Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é apresentado em atividade no ABC

Na tarde desta sexta-feira (27), o diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Péricles Batista, esteve no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC participando do evento que apresentou o Programa de Proteção e Emprego (PPE) e fez um balanço das adesões neste período.

O PPE, instituído em julho de 2015 por meio da Medida Provisória 680 prevê a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho e das remunerações em até 30%. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 19 de novembro, transformou na Lei nº 13.189 e permitirá que as empresas administrem iminentes crises financeiras sem prejudicar os trabalhadores com rescisões contratuais.

O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, informou algumas características no Programa após a sanção presidencial:

– Adesão prorrogada até 31 de dezembro de 2016 (inicialmente prevista até o final de 2015)
– Extinção em 31 de dezembro de 2017
– Pequenas, médias e grandes empresas de todos os setores poderão aderir ao PPE

Para aderir ao PPE, as empresas deverão ter, no mínimo, dois anos de funcionamento, estar regular com o Fisco, Previdência e recolhimento do FGTS, ter um Índice Líquido de Empregos (ILE) igual ou superior a 1% e determinar um acordo coletivo específico entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais mediante assembleia com os empregados.

A Lei nº 13.189 garante que os profissionais não poderão receber um salário inferior ao mínimo e o Governo Federal fará o complemento de 50% na remuneração reduzida. “Ou seja, a empresa que determinar a redução em 30%, terá 15% complementado pelo Governo”, comentou Rossetto.

Outra garantia do Programa é a estabilidade do trabalho de 1/3 além da vigência. Por exemplo: ao ter carga horária e salários reduzidos por um período de seis meses, não será permitida a demissão por mais dois meses após o término da adesão.

Entre todos os setores que já aderiram ao PPE – 80 solicitações até o momento – o automobilístico se destaca com 27 delas. Nenhuma instituição do ramo da saúde solicitou análise para participar.

Ao SEESP, o secretário nacional do Trabalho, José Lopes Feijóo, falou sobre o assunto: “a regra é a mesma! A empresa e o sindicato dos trabalhadores do setor devem fazer um acordo específico comprovando que tem crise, depositar esse documento no Ministério do Trabalho e, se estiver tudo em ordem ele passa a valer. Não há nada que impeça nenhum dos setores da economia de fazer um acordo de PPE”.

De acordo com Péricles, a Santa Casa de São Paulo e da UNIMED Paulistana – que demitiram dezenas de enfermeiros em decorrência da grave crise financeira – são exemplos de instituições que poderiam ter aderido ao Programa de Proteção ao Emprego e ter evitado rescisões que acarretarão em ações judiciais para o recebimento das verbas. “Uma preocupação que todas as categorias devem se atender é com relação a sobrecarga de trabalho por conta da redução da jornada”, complementou.