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Audiência pública da Comissão de Legislação Participativa debate jornada de trabalho de 30 horas

Nesta semana (16/04/2019), em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, realizada na Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, debateu-se o Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil. Participaram da mesa expositora a presidente do […]

Nesta semana (16/04/2019), em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa, realizada na Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, debateu-se o Projeto de Lei 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 horas para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em todo o Brasil.

Participaram da mesa expositora a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Aparecida Caetano; Manoel Neri Carlos da Silva – Presidente do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Renata Ramalho da Cunha Dantas – Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba – (COREN/PB); Valdirlei Castagna – Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); José Adailton Cruz Pereira – Conselheiro Federal do Conselho Federal de Enfermagem (COREN); Marcos Wesley de Sousa Feitosa – Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (COREN/DF) e Ana Cristina Desirée Barreto F. Tostes Ribeiro – Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora Nacional da Coordenadoria Nacional de combate às irregularidades trabalhistas na Administração Pública.

Em sua exposição, a presidente do SEESP, Solange Caetano agradeceu a parceria com o Ministério Público nos Estados, que cotidianamente vem buscando o aumento do numero de profissionais nos postos de trabalho. “A categoria está sobrecarregada e adoecida”, ressalta.

Solange lembrou a todos, a luta que a Federação Nacional dos Enfermeiros vem travando, desde que o projeto saiu do Senado, em 1999. E em 2000, chegou à Câmara passando nove anos, sem atenção dos deputados.

Em 2009, as entidades da enfermagem, que compõe o Fórum Nacional da Enfermagem se uniram, para que o projeto tramitasse em todas as Comissões, e assim no final daquele ano, o projeto estava pronto para ser colocado em pauta. Uma batalha vencida.

No entanto, mais dez anos de luta se passaram, sem que esses profissionais conquistassem a valorização e o reconhecimento pelo parlamento brasileiro. “Os trabalhadores da enfermagem estão adoecidos, sendo submetidos a longas jornadas de trabalho, baixos salários e altos níveis de estresse”, ressalta Solange.

A presidente do SEESP agradece iniciativa do deputado Frei Anastácio (PT), Maria do Rosário (PT/RS), Erika Kokay (PT/DF) e Luiza Erundina (PSOL/SP). No entanto, ela relembra que só neste ano (2019), a categoria teve 20 casos de suicídios, por sobrecarga e pela longa jornada de trabalho. “A Enfermagem quer às 30 horas aprovadas imediatamente, não podemos esperar mais 19 anos”, declara.

Ao final de sua exposição, Solange Caetano conclamou o apoio dos líderes dos partidos, além da Frente Parlamentar Supra Partidária a assinarem o requerimento para colocar em pauta o Projeto de Lei 2295/2000, pois sem esse apoio, o projeto poderá se perder novamente.