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Conselho Estadual de Saúde de São Paulo: Processo eleitoral para o biênio 2019-2021

O Conselho Estadual de Saúde do estado de São Paulo (CES-SP) realizou em 25 de novembro a eleição dos membros componentes do Conselho, para a gestão no período de 2019 a 2021, o processo eleitoral destinou-se ao preenchimento de 24 vagas de conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, uma atividade de relevância pública não remunerada. […]

O Conselho Estadual de Saúde do estado de São Paulo (CES-SP) realizou em 25 de novembro a eleição dos membros componentes do Conselho, para a gestão no período de 2019 a 2021, o processo eleitoral destinou-se ao preenchimento de 24 vagas de conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, uma atividade de relevância pública não remunerada.
Nas vagas destinadas a representação de profissionais de saúde, sendo três vagas para representantes de sindicatos de trabalhadores na área da saúde, o Enfermeiro Adilton Dorival Leite, Diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estados de São (SEESP) foi eleito titular.
O Conselho Estadual da Saúde, foi instituído pela Lei 8.356, de 20-7-93, é uma instância colegiada deliberativa e de natureza permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria Estadual da Saúde, conforme determina o artigo 221, da Constituição do Estado de São Paulo, e as disposições estabelecidas nas leis 8.080, de 19-9-90, e 8.142, de 28-12-90.
Tem como atribuições:
Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando aspectos econômicos e financeiros.
Contribuir para a organização do SUS/SP.
Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde.
Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados.
Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde.
Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas.
Emitir pareceres em consultas.
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde.
Propor a convocação da Conferência Estadual de Saúde e constituir sua Comissão Organizadora.
Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a saúde.
Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
Elaborar seu regimento interno.
Na gestão 2017-2019, a Enfermeira Ivonildes Ferreira da Silva, Diretora do SEESP, fez parte do CES, o SEESP agradece pela sua dedicação e atuação no mandato que se encerra.