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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – SINDHOSPRU

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Sindicato dos Hospitais, Clinicas  e Laboratórios de Presidente Prudente e Região – SINDHOSPRU Clausula 1° – REAJUSTE SALARIAL – Fica estabelecido o reajuste salarial total de 3% (três por cento) a incidir sobre os salários de setembro de 2018, a serem pagos a partir de 1° de setembro de 2019. Parágrafo […]

Seesp Informa

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Sindicato dos Hospitais, Clinicas  e Laboratórios de Presidente Prudente e Região – SINDHOSPRU

Clausula 1° – REAJUSTE SALARIAL – Fica estabelecido o reajuste salarial total de 3% (três por cento) a incidir sobre os salários de setembro de 2018, a serem pagos a partir de 1° de setembro de 2019.

Parágrafo 1° – O índice acima estabelecido será aplicado às faixas salariais até o valor de R$ 11.678,90, que corresponde a dois tetos da previdência social, e acima desse valor, o reajuste será o que resultar de livre negociação entre empregado e empregador.

Parágrafo 2° – Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 01/09/2018 e 31/08/2019, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

Parágrafo 3° – As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de outubro/2019 e novembro/2019, ou seja, até o 5° dia útil de novembro/2019 e 5° dia útil de dezembro/2019.

CLÁUSULA 2° – PISO SALARIAL – A partir de 1° de setembro de 2019, fixação de salário normativo ao enfermeiro, no valor de  R$ 3.462,86 (três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), aos que prestam serviços na Capital e Grande São Paulo é R$ 3.246, 56 ( três mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) ao que prestam serviço no interior do Estado.

Tais valores serão corrigidos de acordo com a Política Salarial Vigente, de modo que nenhum enfermeiro poderá ser admitido  a serviço da empresa, com remuneração inferior ao estabelecido.

Parágrafo 1° – As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer  tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de outubro/2019 e novembro/2019, ou seja, até o 5° dia útil de novembro/2019 e 5° dia útil de dezembro/2019.

Parágrafo 2° – Sobre os pisos acima transcritos, não haverá o reajuste da cláusula 1° de reajuste salarial.

CLÁUSULA 50 – CONTRIBUIÇÃO EDUCACIONAL SOCIAL – As empresas recolherão às suas expensas, diretamente para a entidade sindical profissional, a título de participação nas negociações coletivas , uma contribuição em parcela única no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais, por Enfermeiro, até o dia 29 de novembro de 2019, através de boleto bancários, que serão fornecidos pelo sindicato Profissional, em qualquer agência bancária até os respectivos vencimentos.

Parágrafo 1° – Após as datas de vencimento acima estipuladas, haverá incidência de multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

Parágrafo 2° – As empresas ficam obrigadas a remeter ao Sindicato Profissional, nos meses correspondentes aos vencimentos, a relação dos Enfermeiros pertencentes à categoria e a ela vinculados.