Decisão de juiz em Ribeirão Preto defende trabalhadores e mostra contradição em Reforma Trabalhista

Em decisão recente que reflete o quanto é equivocada a Reforma Trabalhista, que acabou com a obrigação de homologações de demissões pelos sindicatos, o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anuência da entidade.

Na decisão, o juiz entendeu que autorizar a dispensa sem homologação pode levar à redução da proteção dos direitos trabalhistas dos demissionários. Com isso, proibiu a empresa de demitir quaisquer funcionários sem passar pelo sindicato.

No caso dos enfermeiros, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo assinou 17 Convenções Coletivas de Trabalho que contém cláusulas que preveem a homologação na entidade representativa. Mesmo assinados antes da Reforma, as Convenções ainda devem ser cumpridas, por ainda estarem em vigor.

“Essa decisão mostra compromisso com os trabalhadores”, comentou a presidente do SEESP, Solange Caetano. “Infelizmente essa prática por parte das empresas está acontecendo em todos os setores da sociedade. Para que vocês, enfermeiro e enfermeira, não se sintam lesados, entrem em contato imediatamente com o Sindicato, que irá lhes amparar ante descasos como esse que aconteceu em Ribeirão Preto.”