Oito Estados enviam carta ao STF para reduzir salários e jornada de Servidores

 Oito Estados enviam carta ao STF para reduzir salários e jornada de Servidores

Seesp Informa

No inicio de fevereiro, um grupo de oito secretario de Fazenda dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceara, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Para, enviou uma carta ao Presidente do STF- Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, pedindo que a regra que permite que Estados em crise reduza salários e jornada de Servidores seja considerada Constitucional. Rio de Janeiro e São Paulo foram convidados a subscrever, referem que não o fizeram por “por falta de tempo” essa possibilidade é prevista na LRF- Lei de responsabilidade Fiscal, mas esta suspensa por liminar( ADI 2.238, de relatoria do Ministro Alexandre de Morais). Um julgamento no suplemo marcado para dia 27/02 pode restabelecer a validade do dispositivo. Para o secretários de Fazenda destes Estados, a revisão sobre os dispositivos da LRF, é uma medida imediata. Entre os artigos que serão analisados no dia 27/02, o principal ponto em discussão é o artigo 23, que prevê que Estados que comprometeram mais que 60% da receita corrente liquida com gastos com pessoal possam reduzir a jornada de Servidores, com cortes proporcional nos salários. A situação é extremamente grave, caso o STF, considere a regra da LRF, constitucional, a partir do dia 28 de fevereiro, pelo menos dezesseis Estados poderão efetuar vinte cinco por cento de cortes salariais, reduzindo a carga horaria proporcionalmente, o SEESP- Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, abraça essa luta! E se coloca na luta em favor da defesa dos direitos dos Servidores Públicos, que claramente estão ameaçados.