SEESP vence recurso aberto pela Fundação ABC em São Caetano do Sul
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e os enfermeiros que prestam serviço no município de São Caetano do Sul pela Organização Social (OS) Fundação ABC conseguiram uma grande vitória nesta semana. Em decisão de recurso ordinário na justiça, o SEESP conseguiu que os reajustes salariais e demais multas referentes aos anos 2016 e 2017 sejam pagos pela Fundação a todos os profissionais.
O Sindicato entrou com processo contra a Fundação ABC e o município de São Caetano do Sul pedindo reajuste salarial dos anos 2016 e 2017, o reflexo e a multa na Convenção Coletiva de Trabalho. Na sentença foi definido que a Fundação ABC deveria pagar as diferenças salariais referentes ao Acordo Coletivo firmado em março de 2017 e jamais cumprido, com seus reflexos, diferenças salariais e a multa normativa e retirou o município da ação.
“Uma grande vitória”, disse a presidente do SEESP, Solange Caetano. “Entendemos que trabalhar sem um reajuste salarial implicaria transferir os riscos econômicos da Fundação aos seus empregados, e, com esse mesmo pensamento, a desembargadora favoreceu os trabalhadores.”
O recurso julgado foi aberto pela Fundação ABC, por conta de considerar insatisfeita a primeira decisão, que já favorecia os enfermeiros. Nesta, foi mantida a decisão em primeira instância, porém, ainda cabe recurso.