RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM: Desafios para o Enfermeiro (a).

A Legislação em vigor determinada pelo Conselho Federal de Enfermagem, prescreve que toda empresa/instituição, pública, privada ou o terceiro setor, que desenvolva serviços/ensino de Enfermagem, deve apresentar Enfermeiro Responsável Técnico (ERT),nos termos da Lei nº 7.498,
de 25 de junho de 1986 e do Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que tem sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Enfermagem, a quem é concedida, pelo Conselho Regional de Enfermagem, a anotação de
responsabilidade técnica.

A resolução do COFEN Nº0509/2016, apresenta detalhadamente as funções do Enfermeiro RT, mas destacamos algumas funções:

Cumprir e fazer cumprir todos os dispositivos legais da profissão de Enfermagem;

Realizar o dimensionamento de pessoal de Enfermagem, conforme o disposto na Resolução vigente do Cofen;

Informar, de ofício, ao representante legal da empresa/instituição/ensino e ao Conselho Regional de Enfermagem situações de infração à legislação da Enfermagem,

Colaborar com todas as atividades de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem;

Organizar o Serviço de Enfermagem utilizando-se de instrumentos administrativos;

Colaborar com as atividades da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), Comissão de Controle de Infecções Hospitalares (CCIH), Serviço de Educação Continuada e demais comissões instituídas na empresa/instituição;

Observar as normas da NR – 32, com a finalidade de minimizar os riscos à saúde da equipe de Enfermagem;

Dentre outras funções do Enfermeiro RT, o SEESP vem difundindo a informação e levando as Instituições de Saúde que o Enfermeiro RT deve ser o promotor de prevenção e redução de práticas assediadoras dentro da equipe de enfermagem, pois cotidianamente encontramos Enfermeiros gestores,
sejam RT ou não impondo em seus pares e seus subordinados práticas conflituosas de gestão que se configuram em violência laboral.

Todavia encontramos também enfermeiros RT sendo vítimas de assédio moral misto, sejam de seus superiores e de seus subordinados.

Precisamos combater esta situação maléfica no cotidiano da equipe de enfermagem e acreditamos que o Enfermeiro RT pode e deve ser o grande parceiro das entidades de classe da enfermagem, incluindo o Sindicato dos Enfermeiros, para combater e denunciar esta violência crônica laboral.

Quaisquer dúvidas agende um horário com os diretores Enfermeiros do SEESP, para sanar suas dúvidas e fazer suas denúncias com sigilo.

Não aceite ser desrespeitado e subjugado em seus direitos por quem quer que seja. Denuncie, procure seus direitos.

Juntos somos mais fortes! Sindicalize-se para ampliar a nossa luta em prol da Categoria.

Acesse abaixo o Link da resolução do conselho federal de enfermagem Nº0509/2016, que atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.

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Dra Solange Aparecida Caetano
Presidente do SEESP.