13 de maio – Abolição da escravatura

 13 de maio – Abolição da escravatura

Traços da escravidão ainda estão presentes

Os livros de história ensinam que o dia 13 de maio de 1888 foi um marco, com a abolição da escravatura no Brasil. Mas a luta do povo negro continua até hoje: por acesso à educação, ao mercado de trabalho, salários iguais e ascensão a cargos de chefia.

Frequentemente, pessoas são resgatadas em condições análogas ao trabalho escravo.

Na Enfermagem, o preconceito e a discriminação ainda fazem muitos estragos, dificultando o pleno desenvolvimento dos profissionais negros e pardos.

O perfil da equipe de enfermagem brasileira é constituído por maioria de mulheres negras, 53,3%. “Contudo, essas mulheres seguem invisibilizadas, desvalorizadas e estagnadas no nível médio da pirâmide ocupacional da área. É preciso reconhecer as histórias da contribuição das mulheres negras para a saúde do país, dar-lhes a visibilidade compatível com a importância dos seus atos e assegurar-lhes a mobilidade a que tem direito”, afirma Alva Helena Almeida, autora do artigo Mulheres Negras e a Realidade da Enfermagem no Brasil.

Alva Helena é enfermeira aposentada, mestre em Saúde Pública e doutora em Ciências, os dados explicitam uma herança racista na profissão; integrante da Articulação Nacional de Enfermagem Negra (Anem)

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2016, a população negra constitui 54,9% do país. No acesso à saúde, 67% da população negra é dependente, exclusivamente, do Sistema Único de Saúde (SUS). “Atrelado a isso, a força de trabalho da enfermagem consiste no maior contingente de profissionais dentro do sistema de saúde, responsável por cerca de 60% das ações assistenciais desenvolvidas”, afirma Alva. Em relação ao perfil dos profissionais da Enfermagem, dados da pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem, de 2017, mostra que 57,4% dos profissionais são negras no nível médio, sob o comando de de 57,9% de Enfermeiras brancas. “Certamente esses resultados reproduzem a realidade dos serviços de saúde no país, por mais de um século”, acredita Alva Helena.

Historicamente, no Brasil colonial coube às mulheres pretas e pardas as práticas de cuidados como parteiras, amas de leite, domésticas, mães pretas. Mulheres que cuidavam de enfermo, velhos e crianças. Mas o processo de profissionalização, por volta de 1860, lhes negou o espaço de atuação.

Segundo Alva Almeida, o ingresso na Escola de Enfermeiras do Departamento de Saúde Pública em 1923, posteriormente Escola de Enfermeiras D, Anma Nery, “passou a depender não só da posse do diploma do curso normal, como um pré-requisito não formalizado: ser de ´raça branca`. A conclusão é que se tentou barrar o acesso à profissão das mulheres do maior contingente populacional, as negras e mestiças.

Somente em meados de 1930, com a expansão dos serviços de saúde e absorção de um grande contingente de trabalhadores, foi possível a ascenção de grupos sociais subalternizados. Em São Paulo, com a revolução constitucionalista de 1932, foi permitida a presença de negros no exército. Entre civis e militares, destacaram-se as “enfermeiras da Legião Negra”, mulheres negras, voluntárias, retratadas em cerimônias públicas como enfermeiras.

Na Escola de Enfermagem da USP há registros de inclusão de duas estudantes negras na segunda turma, em 1943.

Para Alva Helena, “a invisibilidade da população negra na história e na identidade da enfermagem brasileira constrói a falsa ideia de identidade social única e atemporal. Trata-se de uma falsa verdade, alicerçada pela supremacia de um grupo social e étnico em detrimento da ocultação de sujeitos, dos conhecimentos e práticas de outro, ao longo de períodos históricos, assim como na aprodução social e cultural da nossa sociedade”.

É pior na pandemia

Em parceria com a Fiocruz Minas e a Rede Covid-19 Humanidades, a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Easp/FGV), divulgou  um estudo que elucida a situação de mulheres negras que atuam na área da saúde durante a pandemia. Em comparação, a pesquisa destaca outro extremo: aquele em que homens brancos têm os menores índices de impacto. Os dados foram coletados entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2020, por meio de um questionário on-line respondido por médicos, profissionais de enfermagem e agentes de saúde.

A pesquisa mostra que as mulheres negras foram as que mais declararam sensação de despreparo (58,7%) e ocorrência de assédio moral no trabalho (38%). Elas também sentiram medo (54%), desconfiança (28%) e tristeza (53%) em maior proporção do que outros grupos. Por outro lado, homens brancos que afirmaram sentir despreparo para lidar com a crise estão em 33,5%, enquanto aqueles que sofreram assédio moral, 25%.

As mulheres negras, segundo o estudo, também foram menos testadas para a Covid (26%) e tiveram menos suporte de supervisores (54%, contra 69% no grupo dos homens brancos). No início de 2020, assim que foi decretada a pandemia, o novo vírus era desconhecido, o que dificultava o acesso a informações. Equipamentos de proteção individual e outros insumos necessários para o atendimento seguro faltaram nas unidades de saúde.

No que se refere ao acesso a serviços do SUS, a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) também destaca que pessoas negras são as que mais deixam de realizar atividades habituais por motivos de saúde. Em relação à população branca, estas pessoas costumam consultar menos médicos e dentistas e encontram mais dificuldade para obter medicamentos receitados em consultas.

Segundo dados do Cofen, foram mais quase  800  óbitos de profissionais da Enfermagem em razão da covid-19. Segundo boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde já apontam que a maioria das contaminações ocorre entre auxiliares de enfermagem. Considerando essa informação, é possível afirmar que as profissionais negras, são, mais uma vez, as mais afetadas.

“Se a maior parte desse processo de adoecimento e morte aconteceu em postos de nível médio, porque é a maior força de trabalho da enfermagem e quem está mais próximo do cuidado direto do paciente, são as mulheres com maior vulnerabilidade social as mais atingidas”, ressalta Almeida. Geralmente, dois vínculos empregatícios devido à baixa remuneração e o trabalho doméstico imposto ao gênero feminino.

“Mudar essa realidade é o que nos motiva todos os dias”, afirma a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni.

Sindicato dos Enfermeiros

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