Na quarta-feira, 21 de junho, o Ministério da Saúde lançou uma ferramenta que permite aos gestores estaduais e municipais atualizarem os dados dos profissionais de Enfermagem que trabalham na rede própria e conveniada. Desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS, já está disponível para todos os prefeitos e governadores, permitindo-lhes acesso ao sistema. O objetivo é atualizar a base de dados utilizada para determinar a distribuição dos recursos federais destinados ao pagamento do piso salarial da categoria de Enfermagem. Os gestores dos estados e municípios têm o prazo até a próxima quinta-feira, dia 29, para realizar as modificações necessárias.
Partindo das informações pré-carregadas, os responsáveis terão dois caminhos: fazer a atualização individualmente, modificando as informações de cada colaborador, ou por lote, carregando uma planilha com todos os dados a serem renovados. Essa solução foi ofertada pelo FNS a partir do diálogo do Ministério da Saúde com os representantes de estados e municípios, em especial o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
A implementação dessa ferramenta tem como objetivo não apenas promover melhorias na gestão dos dados, mas também aprimorar o planejamento e a execução de políticas públicas relacionadas à saúde. Além disso, busca-se identificar demandas emergentes, direcionar recursos de forma mais eficiente e promover ações preventivas mais eficazes.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) destaca a relevância da participação ativa dos gestores na atualização dos dados da categoria. Essa iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do sistema de informações em saúde, contribuindo para uma gestão mais hábil e transparente.
Recursos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios em 12 de maio. A norma previu o valor de R$7,3 bilhões para ser dividido entre os entes subnacionais no ano de 2023, visando complementar o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem aos estados e municípios.
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