O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Hospital YES LTDA, localizado em Itapevi, São Paulo.
O motivo da denúncia é a falta de cumprimento das leis nas Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
De acordo com relatos das/os Enfermeiras/os, o hospital não dispõe de instalações adequadas para descanso, conforme estipulado pela Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que, por meio do artigo 15-E, estabelece essa obrigação.
Além disso, a escassez de colaboradores tem acarretado graves problemas, resultando em uma sobrecarga de trabalho. É importante ressaltar que o número de atendimentos prestados pelo hospital não foi reduzido, mas houve uma diminuição significativa no quadro de funcionários.
A partir de 1º de setembro de 2023, a fixação de salário normativo à Enfermeira/o, conforme abaixo descrito:
Adicionalmente, observou-se que não houve a aplicação do reajuste salarial conforme estipulado pela cláusula 1ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) referente ao período de 2023/2024.
“Estaremos vigilantes na defesa das/os Enfermeiras/os, assegurando que todos os seus direitos sejam preservados e cumpridos pelas instituições”, afirmou a presidente do SEESP, Elaine Leoni.
Se você, enfermeiro(a), enfrenta alguma destas situações, não hesite em buscar o apoio do sindicato e registrar sua denúncia.
Filie-se ao SEESP!
