72º Congresso de Enfermagem apoia o PL 2564/20 e a luta sindical da categoria

 72º Congresso de Enfermagem apoia o PL 2564/20 e a luta sindical da categoria

Os participantes do 72º Congresso Brasileiro de Enfermagem e 3º Colóquio Brasileiro de Enfermagem em Saúde Mental, realizado entre 25 a 28 de agosto de 2021, aprovaram moção , manifestando apoio integral ao Projeto de Lei Nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato (REDE-ES), que estabelece o Piso Salarial Nacional da Enfermagem para jornada de trabalho em 30 horas semanais.

O projeto tramita no Senado Federal e conta com o parecer favorável da relatora do projeto, Senadora Zenaide Maia (PROS-RN).

Diz a moção: “Defendemos a valorização plena da enfermagem brasileira e reafirmamos que o PL 2564/2020, em sua integralidade, traz a reparação da dívida histórica, econômica e social do Poder Executivo e Legislativo para com a categoria profissional que, há anos, luta por melhores condições em seu ambiente laboral, salários dignos e jornada de trabalho adequada e condizente com qualquer tentativa de aviltamento quanto ao valor do trabalho das categorias da Enfermagem. São essas trabalhadoras e trabalhadores, que diuturnamente, estão no enfrentamento da pandemia COVID-19, arriscando suas próprias vidas, para salvar milhares pessoas. Mesmo sem acesso à vacinação, EPI’s ou testagem para COVID-19, a enfermagem brasileira segue em seus postos de trabalho em defesa da vida e do SUS. Não aceitamos que o valor desses valentes seja rifado e que sua remuneração seja nivelada para baixo se considerado que a remuneração paga a mais de 70% de enfermeiras/os brasileiras/os já é superior a R$ 4.700,00 (DIEESE, 2019). Salários Pífios e indignos as categorias já tem. Reivindicamos respeito e dignidade na tratativa quanto aos proventos desses profissionais. Na reunião no Senado Federal realizada na quarta-feira, 25, que teve a participação do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), do autor do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede/ES), da relatora do texto, senadora Zenaide Maia (PROS/RN), de senadores de outras lideranças e das entidades representativas da enfermagem, foi encaminhada a criação de uma Comissão no Senado Federal com representantes das entidades e do Senado para avaliar com mais precisão os levantamentos das médias salariais praticadas no Brasil, a partir dos estudos feitos pelo Senado e pelas entidades sindicais”.

O texto aprovado ressalta que “O presidente da Casa informou que tem interesse em construir um acordo e que pretende apresentar uma proposição a partir da avaliação da média nacional percebida pela enfermagem. Portanto, não foi apresentada até o momento qualquer contraproposta oficial da Presidência do Senado sobre o PL 2564/2020. Durante a reunião foi ratificado pelo Sistema Cofen/Coren’s o apoio aos valores estabelecidos no chamado piso ético, que gira em torno de R$ 4.050,00 para enfermeiros com proporcionalidade para o nível médio nas proporções do projeto”.

Os participantes do Congresso afirmam que “o piso ético, na prática, é inaplicável, visto que não tem força de lei e não é aceito pelo setor empresarial. As entidades sindicais, por sua vez, apresentaram estudo do DIEESE sobre as médias salariais que diferem do apresentado pelo COFEN. Os dados apresentados pelo instituto apontam para a média salarial dos enfermeiros, em 2019, seria de 5.249,50 reais, sendo que no vínculo estatuário, a média sobe para R$ 6.081,76 reais. Para a jornada de 30 horas semanais, o Dieese encontrou a média salarial para nível superior de R$ 5.164,92. Representantes dos Munícipios chegaram a estimar média remuneratória, sem qualquer estudo aprofundado, com valores em torno de R$ 3.500,00. Tais valores são contestados pelas entidades sindicais, uma vez que o DIEESE aponta que essa média no setor público municipal seria de R$ 5.306,36. Ou seja, defender qualquer valor abaixo desse estudo, é defender a redução salarial para a enfermagem no Brasil, o que constitui prática de inconstitucionalidade. Nesse sentido, reconhecemos a legitimidade e o protagonismo das entidades sindicais nacionais como coordenadores dos debates acerca das questões trabalhistas, como regulamentação de jornada de trabalho e estabelecimento de pisos salariais”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, considera a moção aprovada pelos profissionais de Enfermagem uma demonstração de que a categoria está unida em torno do Projeto de Lei 2564 e às entidades sindicais que estão à frente da luta para garantir um salário digno e a valorização da categoria.

Sindicato dos Enfermeiros

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