A Valorização da Enfermagem num Estado Democrático de Direito
*Mafu Vieria
Foram anos de luta, idas e vindas à Brasília, mobilizações em São Paulo e outras capitais brasileiras e perdas imensas de vida desses profissionais para diminuir as dores dos acometidos pela Covid-19 que lotaram os hospitais e UTIs mundo afora, para que a Enfermagem pudesse ser vista e valorizada no Brasil.
A maior categoria e força de trabalho na Saúde, hoje somos quase 3 milhões de trabalhadores no Brasil, aproximadamente 500 mil no Estado de São Paulo, majoritariamente mulheres com duas jornadas de trabalho para poder ter uma vida digna devido aos baixíssimos salários que eram pagos, mas desde o dia 5 de agosto, com a sanção do Piso Nacional da Enfermagem, oriunda da aprovação do Projeto de Lei -PL 2564 e da Proposta de Emenda a Constituição- PEC11, a lei 14.434/22 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de agosto e é um marco para a Enfermagem Brasileira.
Ao inserir o piso na Constituição através da aprovação da PEC 11, a intenção foi evitar uma eventual suspensão na Justiça, sob a alegação de “vício de iniciativa”, ou seja, quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso.
Pela Lei 14.434/22, o salário mínimo inicial para os enfermeiros terá o valor de R$ 4.750, tanto para aqueles contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto para servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; 70% desse valor para os Técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Ainda temos na agenda de lutas a derrubada do veto do Presidente Jair Bolsonaro com relação à correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que, se não ocorrer, poderá desvalorizar os salários rapidamente, lembrando que a inflação corrói o salário e o poder de compra.
Além disso, ainda temos as questões da carga horária de trabalho, inicialmente, a PL 2564 previa que o Piso Nacional fosse de acordo com a carga horária de trabalho de 30, 36, 40 e 44 horas, sendo reajustado de acordo com essas cargas horárias, mas foi retirado para que pudesse passar nas comissões dos dois plenários, câmara e senado.
Aconteceu e foi amplamente divulgado pela mídia a manifestação com a leitura da Carta aos Brasileiros no dia 11 de agosto na Faculdade de Direito da USP no largo São Francisco no centro de São Paulo.
A nova Carta aos brasileiros, inspirada na Carta de 1977 que pedia o fim da Ditadura Militar e a volta à Democracia foi deflagrada justamente para mostrar a força e a pujança da Democracia que a sociedade brasileira conquistou, embora com muitos desafios visíveis pelas desigualdades sociais e, como já dizia Winston Churchill , estadista britânico e primeiro ministro do Reino Unido com forte liderança durante a 2ª Guerra Mundial “A DEMOCRACIA É A PIOR FORMA DE GOVERNO, Á EXCESSÃO DE TODAS AS DEMAIS”. Então Viva a Enfermagem, a Democracia e o Estado Democrático de Direito Sempre.
*Mafu Vieria é diretor do SEESP, professor mestre em Enfermagem, Conselheiro Estadual de Saúde e Coordenador de Saúde de Lorena/SP
