Acordo Coletivo SEESP e FAMESP: contribuição assistencial será descontada em novembro

O Acordo Coletivo de Trabalho que foi firmado entre o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e a FAMESP, vigente no período de 01 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, garantiu para os enfermeiros um aumento salarial real e retroativo do período além de vários outros benefícios.

Entretanto, para que sejam possíveis tais negociações, é necessário que a categoria seja representada por um sindicato, no caso o SEESP. Por isso, na 51ª cláusula do mesmo instrumento, ficou determinado que haverá um desconto assistencial no percentual de 5% sobre os salários que foram reajustados de todos os enfermeiros (associados ou não ao Sindicato), em uma única vez, na folha do mês de novembro.

A contribuição assistencial é prevista na alínea “e”, do art. 513, da CLT e tem a finalidade de custear as despesas suportadas pelo Sindicato Profissional com as negociações coletivas.

O SEESP existe para defender os enfermeiros, lutar por políticas e pelos direitos da categoria. Tudo isso só é possível com a união e contribuição dos profissionais para que seja viável tomar as ações necessárias.