Aprovação do PL 4.330/04 é prejuízo para os trabalhadores
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou com 324 votos favoráveis e 137 contra, o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta os contratos de terceirização para o setor privado e para empresas públicas.
Polêmico, o PL da terceirização foi arquivado ao final da última legislatura, porém, retornou para tramitação em fevereiro após requerimento dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Laercio Oliveira (SD-SE). O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por sua vez, requereu que a matéria fosse votada em caráter de urgência e, no dia 8 de abril, os parlamentares mesmo enfrentando fortes manifestações contrárias das Centrais Sindicais deram andamento a aprovação.
O PL 4.330/04 prevê a contratação de terceirizados para qualquer atividade em todos os setores de uma empresa, causando assim, a precarização de salários e direitos trabalhistas.
“Uma empresa que hoje contrata um profissional direto arcando com todos os encargos tributários e previdenciários terá a facilidade de substitui-lo por um terceiro por um valor consideravelmente inferior”, comentou a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano.
A abertura de terceirização para qualquer atividade – atualmente só permitida para atividades-meio – trará um prejuízo enorme para a Enfermagem. “Um dos nossos grandes embates é justamente a terceirização de enfermeiros, essa liberação colocará por terra todo o trabalho que tivemos para combater esse problema”, complementou Solange.
A Enfermagem é a única equipe que está 24 horas na assistência e a atuação de um profissional terceirizado não permite a fluência nesse trabalho, uma vez que não há a subordinação, tampouco pessoalidade. Para o setor público, a terceirização acaba com a abertura de concursos, mais um prejuízo.
O cumprimento das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho só ocorrerá se a empresa de terceirização e a contratante do serviço pertencerem a mesma categoria econômica, colocando em risco a representação sindical dos trabalhadores.
As Centrais Sindicais estão convocando uma paralisação nacional para o próximo dia 15, data e quem o Plenário votará os destaques do PL.
“Os trabalhadores terceirizados trabalham mais e ganham menos, não podemos permitir que sejam penalizados com essa implantação que só beneficiará as empresas”, finalizou Solange Caetano.
