Aprovado Projeto de Lei de incentivo ao uso de bicicleta
Em sessão plenária realizada ontem, dia 4 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou em primeira votação Projeto de Lei (PL nº 382/14) que cria o Programa Vou de Bicicleta e também institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista na cidade de São Paulo. O PL de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) tem o objetivo de estimular o uso diário da bicicleta como meio de transporte saudável, em especial nos deslocamentos aos locais de trabalho.
Além de reduzir o tráfego de veículos e, consequentemente, os índices de poluição, ao instituir o selo, o Programa pretende fomentar as empresas a incentivarem os seus funcionários a utilizar as bicicletas.
Para tanto, a empresa participante receberá desconto de 10% anual no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis não residenciais. Em contrapartida, a empresa deverá construir e manter espaços para abrigar as bicicletas, bem como vestiários para atender ao fluxo dos funcionários. Também foram estabelecidas outras regras para a concessão de desconto.
“A Prefeitura tem planos para implantar 400 quilômetros de ciclovias na cidade até o final deste ano, mas essa alternativa não pode se restringir ao lazer nos fins de semana”, comenta a vereadora Juliana Cardoso. “Com esse PL pretendemos incentivar o uso diário dessas faixas aos ciclistas trabalhadores e otimizar o uso das ciclovias como importante alternativa de deslocamento”.
O PL deve entrar em pauta para segunda votação ainda neste mês de fevereiro e depois segue para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Fonte: Assessoria de Impresa – Vereadora Juliana Cardoso
