Dilma sanciona Ato Médico, mas não restringe atuação de enfermeiros

Apresidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 268/2002, conhecido como Ato Médico, mas vetou, entre outros, o Inciso I do Artigo 4º que restringia aos médicos a prescrição de medicamentos e diagnóstico de doenças.

Com a aprovação a atuação dos profissionais de enfermagem segue sem alterações. O impeditivo do exercício de tarefas era considerado um grande retrocesso para a categoria.

“Vencemos mais uma batalha! Para nós é uma satisfação ver que a presidente percebeu que proibir outros profissionais da saúde de atuar em suas áreas era ir contra o conceito de equipe multiprofissional que o SUS preconiza. A enfermagem ganhou e toda a população também”, festeja Elaine Leoni, presidente do SEESP.

 
O texto completo foi publicado no Diário Oficial da União.
 

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