Câmara aprova reajuste de 5% no salário dos servidores públicos municipais
A Prefeitura de São Paulo publicou, em edição extra do Diário Oficial da Cidade, a Lei n.º 17.969/23 que promove nova valorização de servidores municipais. Os servidores ativos e inativos terão reajuste de 5% na remuneração.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo destaca que essa medida representa o fim de um histórico de revisões salariais de apenas 0,01% para os servidores, uma prática que persistiu por pelo menos 25 anos. O aumento salarial está acima da taxa de inflação, que foi de 4,53% de acordo com o IPC-FIPE nos doze meses anteriores à data-base dos funcionários públicos.
Além disso, a Prefeitura promove um adiantamento do reajuste do auxílio-refeição e do vale-alimentação para o ano de 2023, resultando em um aumento de 5% nos benefícios. A aprovação dessa Lei beneficiará mais de 240 mil servidores que atuam tanto na administração direta como indireta.
Também é concedido o benefício assistencial aos servidores públicos municipais aposentados que sofrem de doenças graves, em um valor equivalente à contribuição do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) incidente sobre a parte da remuneração que não ultrapassa o máximo estabelecido pelo benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Essa iniciativa ressalta o compromisso da administração em valorizar os servidores, dando continuidade às medidas adotadas em 2021 e 2022, que já totalizavam mais de R$ 3 bilhões durante esse período. Com a publicação da lei, esse investimento agora ultrapassa a marca de R$ 5 bilhões.
Segundo Elaine Leoni, presidente do SEESP “Esta conquista representa um avanço notável para os servidores municipais. Convido a toda categoria de enfermeiras(os) a se filiar ao SEESP, para que possamos unir forças na luta por melhorias trabalhistas e fortalecer ainda mais nossa união. Juntos, iremos impulsionar esse progresso e alcançar novas conquistas!” finaliza.
