Câmara dos Deputados fará novo esforço concentrado para votação de PLs
Alves pede que deputados conciliem agendas eleitorais com esforço concentrado
Para Alves, há importantes projetos que precisam ser votados ainda neste ano, como a Medida Provisória (MP) 648/14, que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil; a proposta que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para os enfermeiros (PL2295/00); o projeto que regulamenta o direito de resposta (PL 6446/13); e duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 170/12, que garante proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez; e a PEC 358/13, que estabelece o orçamento impositivo.
Decreto
O presidente defendeu ainda a aprovação do projeto (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial sobre a criação de conselhos populares. “Esse é um compromisso meu com a Casa. Acho que o decreto não respeitou o Parlamento. Tentei que se transformasse em projeto de lei e não fui entendido nem atendido”, afirmou.
Reforma
Henrique Alves visitou nesta tarde as obras do Plenário Ulysses Guimarães, onde normalmente são realizadas as sessões deliberativas da Câmara. A reforma busca garantir maior acessibilidade para as pessoas com deficiência – entre outras medidas, a mesa onde fica o presidente será rebaixada em 33 centímetros. A conclusão das obras está prevista para a primeira semana de outubro.
Alves reafirmou o “compromisso com a Casa” de aprovar projeto de
susta decreto sobre conselhos populares.
Fonte: Agência Câmara Notícias
