CIPAs incorporam assédio como acidente de trabalho

 CIPAs incorporam assédio como acidente de trabalho

A partir de hoje, 21 de março, as Cipas  (Comissões Internas de Acidentes de Trabalho) passa a incorporar a palavra assédio. Mais do que a palavra, responsabiliza a empresa por assédios variados que o trabalhador venha a sofrer.

A Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, também alterou a redação do artigo 163 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mudando o nome da CIPA para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, além de incluir obrigações que devem ser observadas pelas empresas.

O Programa tem o objetivo de promover a inserção e a manutenção das representantes do sexo feminino no mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional e de medidas de apoio aos cuidados dos filhos pequenos.

As empresas que possuem CIPA constituída deverão observar algumas medidas, como:

I. inclusão nas normas internas da empresa de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência;

II. fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência;

III. inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA;

IV. realização, no mínimo a cada 12 meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização de todos os empregados e empregadas sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, considera a alteração na Lei importante para combater o assédio e os constrangimentos que as mulheres sofrem diariamente. “A categoria da Enfermagem é formada por mais de 80% de mulheres.  O SEESP sempre está atento às denúncias de assédio, mas agora, a nova Lei dá mais respaldo à fiscalização do Sindicato”, afirma.

Elaine Leoni acrescenta que as Cipas são um importante instrumento na prevenção de acidentes, especialmente entre os profissionais da saúde, que trabalham com instrumentos cortantes, têm uma rotina pesada e longas jornadas. “Vamos dar ainda mais atenção à participação de enfermeiros nas Comissões Internas de Prevenção de Acidente e alertar a categoria para que, sempre denunciem o assédio, seja ele sexual ou moral”, afirma.

Além disso, Elaine chama atenção sobre a necessidade de capacitação dos cipeiros para atuarem de acordo com a lei. “É necessário que os cipeiros estejam capacitados para incorporar esse novo aspecto da legislação, bem como ficarem atentos ao assédio que ocorre dentro das empresas”, finaliza.

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