Combate ao Racismo na pauta da CUT e dos sindicatos

 Combate ao Racismo na pauta da CUT e dos sindicatos

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo participou nesta quinta, 21/9, da reunião do Coletivo Estadual de Combate ao Racismo da CUT/SP.

A diretora Ivonildes Ferreira representou a entidade. “Foi uma reunião muito representativa e que debate temas importantes, definindo encaminhamentos para a luta antirracista no ambiente de trabalho”, conta Ivonildes.

Na pauta, o debate sobre a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e FormasCorrelatas de Intolerância contou com a presença da Dra. Waleska Miguel Batista, doutora em Direito Político e Econômico, coordenadora e professora da Escola de Direito FADISP e da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.

O Brasil é signatário da Convenção, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e no Senado, em fevereiro de 2021; e sancionada no ano passado.

Com 22 artigos, a convenção estabelece obrigações para os países que ratificarem o documento referentes à proteção de todo ser humano contra a discriminação e a intolerância baseadas em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica.

A Convenção traz os conceitos-chave de discriminação racial, direta múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. Aponta que isso pode se dar em qualquer área da vida pública ou privada e cria um comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial e todas as formas de discriminação e intolerância.

As entidades sindicais, entre elas a CUT-SP e o SEESP fiscalizam o cumprimento da Convenção e podem ser acionadas por denúncias de não cumprimento no ambiente de trabalho.

Também importante conversa sobre a organização da Marcha da Consciência Negra que neste ano comemora 20 anos desde sua primeira edição. “Neste ano teremos uma grande mobilização na Marcha da Consciência Negra. Finalmente conseguimos com que a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovasse e fosse sancionada a lei que reconhece o Dia da Consciência Negra em todo o Estado de São Paulo. Antes, o recesso nessa data era uma decisão de cada município”, diz Ivonildes.

O projeto foi proposto pelo deputado Teonilio Barba (PT), e aprovado pela Alesp no dia 8 de agosto deste ano.

Em breve, segundo a diretora do SEESP, será divulgada a programação da Marcha da Consciência Negra em São Paulo.

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