Contribuição Sindical: entenda o desconto obrigatório

 Contribuição Sindical: entenda o desconto obrigatório

Anualmente, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) recebe centenas de ligações e e-mails com dúvidas sobre a Contribuição Sindical. Sendo assim, é importante esclarecer a categoria e os empregadores.

contribuição sindical é um tipo de contribuição social devida obrigatoriamente por todos que participarem de determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independente de serem ou não associados a um sindicato, tem desconto compulsório, exatamente por se tratar de um imposto, para todos os trabalhadores que possuem registro em carteira e estão submetidos ao regime celetista. Está disposta no Artigo 8º, Inciso IV da Constituição Federal, e no Artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O valor corresponde a um (01) dia por ano de trabalho deve ser recolhido pelo empregador na folha de pagamento referente ao mês de março, sendo que o recolhimento é individual por empresa, ou seja, o profissional que possuir mais de um vínculo empregatício terá o desconto respectivo a cada um deles.

A arrecadação é dividida em 60% para o Sindicato; 15% para Federação; 5% para Confederação com o objetivo do custeio das atividades sindicais realizados em prol da categoria; 20% para Conta Especial Emprego e Salário que integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Profissionais desempregados ou aposentados que não estejam trabalhando não estão obrigados ao pagamento.

Aos empregadores, cabe ainda, a obrigatoriedade de encaminhar ao SEESP, a relação completa contendo nomes e valores descontados a título da referida contribuição sindical descontada dos Enfermeiros.

É importante que a categoria fique atenta ao registro do desconto na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, em caso de dúvidas sobre o recolhimento, o SEESP está à disposição para atender os enfermeiros.