Convenção Coletiva de Trabalho é assinada entre SEESP e SINCOOMED

 Convenção Coletiva de Trabalho é assinada entre SEESP e SINCOOMED

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo o Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos (SINCOOMED) estabeleceram Convenção Coletiva de Trabalho para todos os Enfermeiros do Estado de São Paulo que exerçam suas funções em ambulatórios, clinicas, laboratórios, pronto atendimento, pronto socorro ou hospitais de propriedade das cooperativas de serviços médicos de São Paulo.

Reajuste salarial – Fica estabelecido o reajuste salarial total, da ordem total 4,06%, a incidir sobre os salários de setembro de 2023, a serem pagos a partir de 1º de maio de 2024, com efeitos retroativos dos salários e encargos.

O pagamento das diferenças salariais encargos será efetuado no prazo máximo de até 60 dias após assinatura da presente Convenção Coletiva de Trabalho.

Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais, espontâneas ou reajuste salariais concedidos pelas cooperativas de serviços médicos aos Enfermeiros no período.

Havendo justificadas dificuldades para o cumprimento de quaisquer cláusulas e condições convencionadas, principalmente em relação ao índice do reajuste salarial e pisos salariais, poderá ser celebrado Acordo Coletivo de Trabalho de natureza especial, dispondo, diferentemente, entre a cooperativa e o sindicato da categoria, ainda que a presente CCT disponha de condições superiores ao acordo especial.

Piso SalarialA partir de 1º de setembro de 2023, serão fixados os seguintes saláriosnormativos aos Enfermeiros:

– R$ 4.230.60, aos que prestam serviços na Capital e Grande São Paulo;

– R$ 3.795,27, aos que prestam serviço em cooperativas de serviços médicos com até dez Enfermeiros no interior do Estado e com mais de dez Enfermeiros.

– R$ 3.863,30, aos que prestam serviço nas cooperativas de serviços médicos no interior do Estado, que serão praticados a partir de 1º de setembro de 2023.

Esses valores serão corrigidos de acordo com a Política Salarial vigente, de modo que nenhum Enfermeiro poderá ser admitido a serviço da cooperativa com remuneração inferior ao estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.

Jornada Especial de Trabalho Faculdade de enfermeiros e cooperativas de serviços médicos estabelecerem jornada de 12 x 36, ou seja, doze horas de trabalho, com intervalo de uma hora para refeição/descanso, por trinta e seis horas de descanso, assegurando duas folgas mensais, ou o pagamento das horas extras correspondentes, conforme escala

de trabalho estabelecida pelas cooperativas de serviços médicos.

Contribuição Assistencial – De acordo com a pauta de reivindicações apresentada pelo SEESP bem como, deliberada e aprovada pela Assembleia Geral da Categoria, convocada para este fim, com ampla

divulgação, garantida a participação de filiados e não filiados, conforme artigo 8º da Convenção 95 da OIT, artigo 8º da Constituição Federal, em consonância com o Tema 935 ARE n. 1018459 do Supremo Tribunal Federal, fica estabelecido entre as partes:

1 – As empresas/entidades empregadoras, intermediarias, descontarão do salário bruto de todos profissionais Enfermeiros (as), filiados ou não, a importância de 6% (seis por cento) ao mês, dividido em seis parcelas de 1,0% (um por cento) cada, sendo o primeiro desconto no mês maio, e as demais nos meses subsequentes.

2 – O prazo de oposição da categoria será de 10 (dez) dias úteis, a contar da assinatura da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho, e da publicação nos sites oficiais das entidades sindicais, devendo ser exercida de segunda a sexta feira das 8h às 17h30 horas, na sede ou subsedesdo SEESP. Todos os endereços constam do site do SEESP.

3 – A carta de oposição do profissional Enfermeiro (a), deverá ser entregue pessoalmente na sede ou subsede da entidade, não sendo admitida entrega por terceiros.

A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de um ano, com início em 1º de Setembro de 2023 e término em 31 de Agosto de 2024.

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