DIEESE faz análise das medidas propostas pelo Governo Federal para retomada da economia

Em dezembro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou uma análise das medidas propostas pelo Governo Federal para retomar o crescimento da economia do país.

Em 2016, o Brasil teve queda no Produto Interno Bruto (PIB) por três trimestres consecutivos e retração de 4%, o que significa uma depressão econômica não vivida há algumas décadas. Com isso, o Governo Federal pretende aplicar mudanças, transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, para tirar o país da recessão.

Entre as que afetam diretamente o trabalhador, estão:

Cartões de Crédito: a principal alteração será na liberação dos comércios para diferenciar os preços de acordo com a forma de pagamento: dinheiro, cartão de débito e crédito, boleto e cheque. Ou seja, o estabelecimento poderá cobrar um valor maior caso o cliente opte por pagar com cartão de crédito, por exemplo, prática já realizada de forma proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o DIESSE, essa medida não atinge o principal motivo na queda do consumo das famílias, que é o desemprego e as altas taxas de juros.

FGTS: atualmente, o empregador recolhe 50% de multa sobre o saldo do FGTS ao reincidir o contrato de trabalho sem justa causa. Esses 10% adicionais são essenciais para a manutenção de investimentos de utilidade pública: saneamento, infraestrutura urbana e casa própria.

Outro benefício em se manter os 50% (a proposta do Governo é suprimir 1% por 10 anos) é diminuir a rotatividade de mão de obra no mercado de trabalho e preservar os empregos, uma vez que fica mais caro para o empregador demitir um funcionário.

A supressão não traria nenhuma melhoria para a economia, pelo contrário, só aumentaria o desemprego.

“O país vive um cenário de crise econômica e compreendemos totalmente a necessidade de recupera-la”, comentou Solange Caetano, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE). “Porém, não é mexendo nos diretores dos trabalhadores ou prejudicando de outras formas (como no exemplo do cartão de crédito) que haverá uma recuperação justa e correta da economia do país. Nós, enquanto representantes sindicais continuaremos batalhando para que não haja nenhum retrocesso nesse sentido”, concluiu.