Enfermagem não aceita desvincular piso salarial da jornada de trabalho

As entidades representativas da Enfermagem continuam na luta pela aprovação do PL 2564/20, que estabelece o Piso Salarial Nacional para a categoria. Na segunda, 18/10, uma live organizada pelo Fórum Nacional da Enfermagem debateu a importância de manter a proposta de piso vinculada à jornada de 30 horas semanais. Além disso, foi consenso de que é necessário que a mobilização da categoria continue para que o PL tenha perspectiva de aprovação ainda nesse ano.

A secretaria geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SSESP) e representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, traçou um panorama geral da luta pelo Piso Nacional. 

O Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (Cidadania/ES) já tem assinatura de 74 senadores em uma petição já entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que seja colocado em pauta em regime de urgência. Mas até hoje, não foi colocado em discussão sob alegação que não há consenso entre as entidades da categoria e os senadores.

Duas questões se sobressaem no lobby das grandes empresas privadas de saúde e da Confederação Nacional dos Municípios para que tentem inviabilizar o Projeto de Lei na sua forma original: a vinculação do piso à jornada de 30 horas e o valor proposto de R$ 7.315 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de Enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras. Esse lobby foi assumido pelo presidente do Senado que declarou em reunião com as entidades que achava o valor muito alto e que não aceitava a vinculação do piso à jornada de 30 horas.

Depois disso, a senadora Eliziane Gama apresentou às entidades da categoria uma proposta de piso de R$ 4.750, vinculado às 30 horas. A senadora inclui nessa proposta de emenda, a previsão de reajuste anual pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

As entidades sindicais levaram essa proposta à categoria que a aceitou, em sua maioria, autorizando que essa emenda fosse negociada com os senadores.

Solange Caetano ressaltou que a Federação Nacional dos Enfermeiros não concorda com essa proposta, mas respeita a opinião expressas nas assembleias da categoria das demais entidades.

Há cerca de dez dias, em nova reunião com a senadora Eliziane Gama, as entidades ficaram sabendo que não houve acordo em torno da proposta; o valor de R$ 4.750 não foi aceito pelo Colégio de Líderes do Senado e a vinculação à jornada de 30 horas não foi aceita pelo presidente Rodrigo Pacheco.

Nessa reunião, Eliziane Gama informou o Colégio de Líderes apresentou uma proposta de R$ 4.500, desvinculada da jornada de 30 horas. As entidades da Enfermagem imediatamente foram contrárias. “É fundamental manter o piso salarial vinculado à jornada, entendemos que R$ 4.500 sem vinculo com o número de horas trabalhadas pode levar a uma desregulamentação ainda maior do nosso mercado de trabalho, pode haver demissão de trabalhadores porque muitos já ganham acima disso. Sem dizer que é um novo rebaixamento do valor proposto inicialmente”, disse Solange Caetano.

Segundo ela, “é prática em alguns municípios, demitir trabalhadores que ganham mais quando tem um valor de piso estabelecido, para recontratar por salários inferiores. Temos muito medo que com a desvinculação da jornada, o piso passe a ser teto, transformando-o no valor mais alto pago à categoria”.

Outro debate feito com a senadora é que, segundo também o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) quando a lei não vincula o piso à jornada, passa a valer a jornada expressa na Constituição, que hoje é de 44 horas semanais. “Se aceitássemos estaríamos concordando com um valor de R$ 4.500, para uma jornada de 44 horas semanais. Como os salários não podem ser reduzidos, conforme a Constituição, certamente teríamos muitas demissões dos que hoje ganham acima desse valor. Isso já tem sido a prática de muitas empresas”.

Uma nova reunião deve acontecer em breve com a senadora, com as entidades levando uma opinião consolidada sobre o tema.

A posição da Federação Nacional dos Enfermeiros é de continuar lutando pela aprovação, na íntegra, do PL 2564/20. “Para a FNE, qualquer proposta de valor precisa estar vinculada à jornada de 30 horas”, diz Solange.

O argumento de que não seria necessário aprovar o vinculo piso x jornada pq o PL 2295/00 já foi aprovado no Senado também não convence a FNE. “Esse PL está na Câmara desde 2000. Pedimos reunião com o presidente Artur Lira várias vezes, mas até hoje não obtivemos resposta”, afirma Solange. O PL 2295/00 estabelece a jornada de 30 horas para a Enfermagem. Mas é só um projeto que, ao que tudo indica, não será aprovado na Câmara nessa legislatura.

A Federação Nacional dos Enfermeiros estabeleceu como estratégia uma mobilização em Brasília, no dia 23 de novembro, com pedido de audiência pública para debater com os senadores a importância de manter piso e jornada de trabalho vinculadas. “Vamos tentar convencer o Colégio de Líderes de colocar o PL em votação ainda esse ano, é que haverá eleições no próximo ano e seria ainda mais difícil votar”.

O Fórum Nacional da Enfermagem propõe mobilizações nos estados com o objetivo de chamar a atenção dos Senadores. Além de que irá enviar oficio para o Ministro da Saúde cobrando reunião para debater o PL 2295/00 e o 459/2015 que estão tramitando na Câmara, assim como uma audiência com o Deputado Arthur Lira. As entidades que compõe o fórum convocam os profissionais para que se mobilizem nas redes sociais e  mandem mensagens pedindo aos senadores que votem o PL 2564/2020 urgente, lembrando que o próximo ano é de eleições e que muitos vão precisar dos votos da enfermagem.

“Qualquer proposta sem mobilização para pressionar os senadores, fazer com que eles sintam que as entidades e a categoria tem força política e mobilização até para influenciar na próxima eleição, não terá sucesso. Precisamos demonstrar que a Enfermagem tem força política com sua mobilização”, finalizou.