Escala 12×36 – plantão aos feriados deve ser pago em dobro

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu ganho de causa à funcionária do Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte (MG) referente ao recebimento da remuneração em dobro nos plantões coincidentes em feriados cívicos ou religiosos.
Na ação inicial a auxiliar de enfermagem informou que foi contratada para atuar no horário das 19h as 7h e, no contrato firmado com a unidade hospitalar, a escala a ser cumprida seria a 12 x 36.
De acordo com os ministros do TST, “a jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, prevista em lei ou ajustada mediante negociação coletiva, não contempla a folga correspondente aos feriados, e, por isso, assegura-se a remuneração em dobro”. (Fonte: TST)
Os enfermeiros que não estejam recebendo o valor referido podem contatar a Equipe Jurídica do SEESP e obter mais informações juridico@seesp.com.br.
 
Equipe SEESP

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