Governo lança programas para garantir direitos das mulheres

Em cerimônia comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, o governo Lula anunciou uma série de ações com objetivo de reduzir a desigualdade entre homens e mulheres e tornar a sociedade menos violenta para com elas.

As medidas representam um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público apenas este ano. “Elas são fruto de quase 60 dias de pactuação entre os diversos ministérios, os bancos públicos e outros órgãos, assim como do diálogo com o movimento de mulheres”, afirmou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

O presidente Lula afirmou que o Brasil “voltou para combater a discriminação, o assédio, o estupro, o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres”.

Disse ainda que “é preciso ir além do combate à intolerável violência física. Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, estamos perpetuando uma violência histórica”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo considera que as medidas anunciadas contribuirão para diminuir as desigualdades e criar melhores condições para as mulheres; ela pondera, no entanto, que é necessário um esforço maior para valorizar as mulheres, especialmente as da área da saúde. “Na Enfermagem, que é a base da saúde, estamos há meses esperando pela valorização salarial com a validação do Piso Salarial da categoria e até agora não vimos o Piso no contracheque”, afirma.

Elaine lembra que a Enfermagem é uma categoria com mais de 80 % de mulheres e a melhor forma de valorizar o trabalho, é o reconhecimento salarial. “Isso sim faz uma diferença na vida das mulheres, receber um salário digno, para não precisar ter dois ou mais empregos e ainda cuidar da casa e dos filhos”, avalia.

Confira as medidas anunciadas:

ECONOMIA E TRABALHO

Igualdade salarial – Um Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional tornando obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentado pelo Executivo, o texto prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Igualdade salarial 2 – O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Combate ao assédio – O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Mulheres do campo – O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais vai lançar um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil agricultoras.

Mulheres do campo 2 – Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.

Mulheres da periferia – A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.

Startups – O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

COMBATE À VIOLÊNCIA

Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruído. Nesse número de telefone, é possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país, e o serviço funciona 24 horas por dia.

Casas da Mulher Brasileira – O programa Mulher: Viver sem Violência foi recriado, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões.

Viaturas – O mesmo programa garante ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha em todos os estados.

Apoio às vítimas – Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Nacional Marielle Franco – A data foi instituída e passa a ser lembrada todo 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018. O dia será usado para reforçar o enfrentamento à violência política de gênero e de raça.

Mais respeito – Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE 

Dignidade menstrual – Decreto sobre o tema com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Equidade – Também foi criado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO

Mais creches – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.

Formação – Serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

ESPORTE

Mães esportistas – Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. A intenção é garantir o respeito, de forma ampla, à maternidade e à gestante. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

CULTURA 

Cineastas – O Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.

Escritoras – Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

PESQUISA

Cientistas – Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.

GRUPOS DE TRABALHO

Serão criados grupos de trabalho interministeriais para a elaboração das seguintes políticas públicas:

• Política Nacional de Cuidados
• Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens
• Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública
• Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça
• Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação