Governos federal e estadual querem surrupiar mais direitos dos trabalhadores

 Governos federal e estadual querem surrupiar mais direitos dos trabalhadores

Acontece na próxima quarta-feira, dia 18 de agosto, às 15 horas, o ato de protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 32, a PEC da reforma administrativa, dentro do Dia Nacional de Luta e Paralisações. Conjuntamente com outras entidades, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo realizará atos em todo o estado contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26, de 2021, que modifica o estatuto do funcionalismo público de São Paulo, retirando vários direitos.

Os textos da reforma administrativa do governo federal e do governo do Estado (que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) – afetam diretamente as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público e, consequentemente, a população brasileira como um todo.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, convida a categoria a participar da mobilização que será realizada na Praça da República. “A hora de lutar é agora, pois se as reformas do governo federal e a do governo do Estado forem aprovadas, vamos perder muitos direitos e isso será difícil de reverter”, afirma.

A mobilização será na Praça da República e Elaine Leoni lembra que é muito importante manter os protocolos sanitários contra a Covid-19.

PEC 32

A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, do governo federal prevê, entre outras medidas de ataque ao funcionalismo público: perda de cargos, fim da estabilidade, rebaixamento de salários e o fim da progressão.

As medidas também afetam toda a população, principalmente os mais pobres que dependem do serviço público de maneira direta, da educação, saúde, transporte, moradia, proteção à maternidade e à infância, além da assistência às pessoas desamparadas.

A PEC 32 vai gerar a fragilização dos Sistema Único de Saúde (SUS), interrupção e tratamentos de saúde, fim das pesquisas em universidades públicas.

PLC 26

O Projeto de Lei Completar nº 26, do governo do Estado de São Paulo, foi enviado em caráter de urgência à Assembleia Legislativa (Alesp), potencializando a perda de direitos. Esta é a segunda reforma administrativa estadual em menos de um ano, com o governador Doria se aproveitando da crise sanitária para retirar direitos. Desta vez, ele quer acabar com:

– Seis faltas abonadas;

– Faltas justificadas: todas as faltas serão injustificadas;

– Possiblidade de o trabalhador retirar em dinheiro a licença-prêmio (pecúnia);

– Reajustes salariais: o governador cria uma pegadinha com a Bonificação de Resultados, prevista para começar a ser paga a partir de 2023, mas não será incorporada ao salário-base, reduzindo ainda mais os valores das aposentadorias das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.

– Reajuste do adicional de insalubridade: o projeto prevê a revogação do parágrafo único do artigo 3º da LC nº 432/1985, que prevê o reajustamento do valor do adicional de insalubridade, anualmente, no mês de março, com base no IPC-Fipe. A justificativa é de que esse indicador “não se coaduna” com as normas gerais das finanças públicas.

A presidente do SEESP afirma que, se passar, essa reforma atingirá diretamente a Enfermagem que já se encontra com número reduzido de profissionais. “A situação caótica da saúde tende a aumentar, por isso precisamos nos mobilizar e garantir que esse Projeto de Lei Complementar seja derrotada na Alesp”.

Sindicato dos Enfermeiros

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