Impacto financeiro apresentado pelo Governo para aprovar o PL 2564/20 diminui
Uma reportagem publicada essa semana pelo Congresso em Foco, coluna do UOL informa que o governo federal recalculou o impacto financeiro da aprovação do PL 2564/20 que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem. Agora tramitando na Câmara dos Deputados, o PL foi aprovado por unanimidade no Senado ao final do ano passado.
“De acordo com a estimativa do Ministério da Economia, a fixação de um salário mínimo para as categorias que compõem a enfermagem terá um impacto de R$ 15 bilhões para o setor público nas esferas municipal, estadual e federal. Inicialmente o governo previa custo de até R$ 50 bilhões. Já para o setor privado o impacto estimado é de R$ 8 bilhões”, afirma a matéria.
A revisão, informa o Congresso em Foco, se deu pela recontagem do número de profissionais em atuação no Brasil. O governo trabalhava com o total de 2,5 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem. Estimativa revista, agora, para 1,147 milhão de trabalhadores.
As entidades que representam a Enfermagem, em especial a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo já haviam apresentados esses números, muito aquém daqueles apresentados pelas entidades do setor privado e pelo governo. As entidades da categoria encomendaram estudo para o Dieese que chegou à conclusão que o número de profissionais atuando no mercado de trabalho, público ou privado, é bem menor do que os 2,5 milhões alardeados.
Além disso, outros aspectos foram identificados pelo Dieese, mostrando que o impacto pode ser perfeitamente absorvido, tanto pelo setor público como pelo setor privado. Por exemplo:
- 44% dos Enfermeiros já recebem acima do piso de R$ 4.750,00 (56% abaixo);
- 15% dos Técnicos de Enfermagem recebem acima do piso de R$ 3.325,00 (85% abaixo);
- 48% dos Auxiliares de Enfermagem recebem acima do piso de R$ 2.375,00 (52% abaixo).
Além disso, os impactos da possível aplicação do piso nacional variam de acordo com a Natureza Jurídica do empregador: se do setor público (âmbito federal, estadual ou municipal) ou do setor privado (empresas privadas ou entidades sem fins lucrativos).
Em termos relativos, isto é, em percentual da massa salarial total dos setores empregadores, a implantação do piso representa um impacto adicional de apenas:
- 0,04% na massa salarial do Setor Público Federal;
- 0,53% no Setor Público Estadual;
- 1,55% no Setor Público Municipal;
No setor privado, o impacto adicional é maior, mas ainda assim é viável e justo:
- 12,81% em Empresas Privadas; e
- 10,64% em Entidades Sem Fins Lucrativos.
A diretora de Formação da FNE, responsável pela articulação da entidade com o Congresso Nacional, Solange Caetano, diz que “as entidades foram para este debate armadas com estudos e conseguiram demonstrar o impacto será perfeitamente absorvido, sem traumas para as contas dos empregadores. O mais importante, nesse momento, é garantir a valorização salarial da Enfermagem, cuja maioria dos profissionais trabalha muito e ganha muito pouco”.
Solange chama atenção para a necessidade de manter a mobilização para garantir a aprovação do PL 2564/20 ainda neste ano. “Não podemos ficar mais um ano sem o piso salarial, por isso é muito importante que os profissionais participem que continuarão acontecendo em Brasília e nos Estados. Esta é a única forma dos deputados ouvirem a nossa voz”, afirma.
