Julgamento do Piso da Enfermagem é liberado no STF

 Julgamento do Piso da Enfermagem é liberado no STF

Após ter pedido vista, em 24 de maio, no processo que autorizou o pagamento do piso salarial da Enfermagem, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta sexta-feira o julgamento do caso.

Em 15 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso revogou sua própria decisão de suspender o pagamento do piso até que houvesse fontes claras de financiamento – o que o governo Lula viabilizou. Uma lei sancionada pelo presidente prevê a transferência de R$ 7,3 bilhões estados e municípios.

O julgamento do tema do plenário, retomado em 19 de maio, foi suspenso com as vistas de Mendes, mas deve voltar à análise no próximo dia 16, sexta-feira.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, avalia que é importante a categoria continuar mobilizada. “Não há, do ponto de vista legal, nada que impeça a aplicação da Lei e o pagamento do Piso Salarial”.

No entanto, ela lembra que há um poderoso lobby do setor privada da saúde tentando encontrar saídas que inviabilizem ou pelo menos atrasem o pagamento do Piso Salarial. “É uma luta constate para garantir nossos direitos e o SEESP não medirá esforços, seja fiscalizando o pagamento, seja nos próximos acordos coletivos, para garantir, no mínimo, o Piso”, afirma.

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