Ministra diz que governo tem o dinheiro para o Piso da Enfermagem

 Ministra diz que governo tem o dinheiro para o Piso da Enfermagem

A ministra Simone Tebet anunciou nessa quarta, 13, para toda a imprensa que o valor disponível para pagar o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no restante desse ano de 2023, é de R$ 7, 3 bilhões.

A deputada federal Alice Portugal, ao repercutir a declaração de Tebet, afirmou que, para 2024, a probabilidade é que sejam destinados R$ 11 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária, visando ao pagamento do piso para os profissionais da Enfermagem.

A expectativa é que o presidente Lula assine o Projeto de Lei destinando o recurso, assim que retornar da viagem à China. “Esperamos que dê tempo de entrar na pauta do Congresso Nacional, no dia 18 de abril”, escreveu Alice Portugal nas suas redes sociais.

Segundo Simone Tebet, boa parte do dinheiro será destinada para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem. Uma parte ficará para a União, que tem um número menor de enfermeiros como servidores

“O que está indo [para o Congresso] é um espaço fiscal de 7 bilhões e 300 milhões de reais para que a União ajude estados e municípios a cobrirem a conta do piso dos enfermeiros. Vocês não vão pagar essa conta sozinhos”, afirmou Tebet num evento promovido pela prefeitura e Câmara de Araraquara (SP).

Tebet também afirmou que o governo decidirá depois a forma do repasse, se através dos fundos constitucionais de transferência já existentes ou se através de outro mecanismo.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, diz que a entidade irá trabalhar em conjunto com o Fórum Nacional da Enfermagem para que os Enfermeiros recebam o mais rápido possível o piso salarial. “E não vamos parar por aí, vamos buscar outras formas de valorização como a aposentadoria especial, regularização da jornada e outros projetos que tenham esse sentido de valorizar a categoria, garantindo melhores condições de vida e trabalho”, afirma.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, fala de outro aspecto importante para garantir o pagamento do Piso Salarial. “O SEESP, além de buscar o pagamento, vai fiscalizar o cumprimento pelas instituições públicas e privadas da saúde”, informa.

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