Nota de Repúdio
Em 03 de agosto de 2020, através do Despacho no 431, o presidente Jair Messias Bolsonaro, vetou o PL 1826/2020 que foi aprovado pela Câmara de Deputados e Senado, em duas sessões. O projeto dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários.
A indenização consistiria em um valor de R$ 50 mil para o profissional de saúde incapacitado (ou seus herdeiros, em caso de óbito do trabalhador) somado a um valor variável para cada um dos dependentes menores do profissional falecido. O cálculo do benefício variável seria de R$ 10 mil, multiplicados pelo número de anos inteiros ou incompletos que faltem para cada dependente atingir 21 anos de idade — ou 24 anos de idade, caso o dependente esteja cursando nível superior.
Diante do fato exposto, a Federação Nacional dos Enfermeiros, entidade sindical, em segundo grau, no uso de suas atribuições estatutárias, vem à público, repudiar, veementemente, o veto presidencial ao Projeto de Lei no 1.826/20. Essa atitude do presidente demonstra todo seu desprezo pelos profissionais de saúde que arriscam suas vidas e de suas famílias, diariamente, no combate a esse vírus tão letal. É inaceitável que num país onde o número de mortos que ultrapassa a marca de 100 mil pessoas,
sendo recordista mundial em mortes de profissionais de enfermagem, a esses seja negado o direito de indenização em caso de incapacidade permanente ou morte, afinal estamos vivendo uma guerra contra o vírus e, dessa forma, enviando nossos melhores soldados para o campo de batalha. Assim, esperamos respeito e o mínimo de reconhecimento do Governo Federal.
Assegurar essa indenização é uma questão de justiça para todos aqueles que têm dedicado suas vidas à saúde da nação.
Dessa forma conclamamos todos os profissionais de enfermagem e demais trabalhadores da saúde, bem como amigos e familiares, a assinar petição online, movida pela FNE, ao Congresso Nacional clamando que derrube o veto presidencial ao PL 1826/2020. Em tempo, solicitamos aos sindicatos de enfermeiros, no âmbito estadual e distrital, que estabeleçam diálogo com seus deputados federais e senadores a fim de que possam atender o pleito dos profissionais de saúde quanto à derrubada do veto supracitado.
#EnfermeirosNaLuta
#FiqueEmCasa
#Seesp
Brasília, 12 de agosto de 2020.
