O 3º Congresso Ibero Americano sobre Assédio Moral Laboral e o submundo dos “donos do poder” – Parte I

por Alexandra Machado Costa

Tive a oportunidade de estar no referido Congresso ocorrido em Florianópolis, entre os dias 8 e 11 de outubro, devidamente autorizada pela Prefeitura de Goiânia, e agradeço isto à SMPM.

Fiquei impressionada com o quanto Goiás está atrasado com relação ao entendimento e à discussão e prevenção do assédio moral laboral.  Em relação à punição, está igual no país todo. No setor privado, temos os tribunais do trabalho e embora o alto nível de demanda represada seja uma constante, a “coisa” flui em acordo com as leis vigentes, mas no setor público, a questão se agrava pelo fato de as demandas serem tratadas na justiça comum, que via de regra, é muito lenta e não está tão preparada para julgar questões do Trabalho.

Durante quatro dias, pudemos ouvir, discutir e aprofundar nossos conhecimentos sobre estas questões, na Universidade Federal de Santa Catarina, que promoveu este Congresso internacional, juntamente a Universidade Federal do Paraná e diversos órgãos e instituições ligadas à questão do Trabalho.

Programação extensa e intensa: Diversos minicursos, programação cultural, conferências, mesas de debates, sessões de relatos de experiências, de comunicações orais de trabalhos científicos, de vivências e intervenções, apresentação de pôsteres e de livros, rodas de conversas.

Foram momentos de emoção e alívio, pela sensação de não estar sozinha, nesta luta que precisei começar em Goiânia, em legítima defesa, contra a Prefeitura, há cinco anos atrás, quando esta resolveu se “locupletar” de quatro meses de salários meus.

Foi o seguinte: Em 2010, aceitei a coordenação de um programa do governo federal e trabalhei arduamente para manter o Projovem Adolescente, na Semas, pois o mesmo estava com o repasse de verbas contingenciado e sem coordenação efetiva há tempos. Aceitei a missão de recuperar o programa, sendo que o decreto de nomeação de chefia viria retroativo e embora tenha conseguido o intento, com mérito comprovável, precisei reclamar quatro meses de pagamento, depois de seis meses de trabalho, quando me pagaram apenas dois meses retroativos.

Devido minhas reclamações, sendo que Íris Rezende me garantiu solução e que Paulo Garcia também se dispôs resolver meu problema, fui defenestrada da Semas, mesmo estando em período probatório, depois de ficar nove meses no corredor.

Isto, após várias pessoas pedirem demissão, na época, devido maus tratos semelhantes. E depois de ter passado por Sindicância/Processo Administrativo que comprovou tudo o que eu dizia, ao MP/GO, que foi quem solicitou tal sindicância, na época. Não tive direito de defesa. Saí da Secretaria com a qual sonhei e para a qual prestei concurso. Havia pedido votos para Paulo Garcia, quando ele foi eleito deputado, na militância do PT, partido no qual fiquei por 18 anos.

Recorri a todos órgãos de Justiça (TRT, advogados, MP), ao meu conselho de serviço social, o CRESS, ao MDS. O CRESS me aconselhou “tomar uns remedinhos” para me acalmar, já que a época era de acordos políticos e minha causa poderia atrapalhar as relações de acordos entre o PT e o PMDB. Sofri muito e adoeci com tanto desprezo, isolamento, maus tratos, cortes no salário. Paulo Garcia, médico neurologista, disse através do twitter, que eu lamuriava muito; sequer percebeu os transtornos que me surgiram, na psiquê.

Nunca tinha passado na Junta Médica, em 15 anos de trabalho comissionado, na Prefeitura. Já fui trabalhar de gesso na perna, quando coordenava NUEC, no Jd Curitiba IV, e de ônibus, já que sou pedestre; apenas colocava um saco plástico no gesso, para que não se sujasse. Como diretora do CIAMS Urias Magalhães, ia para o expurgo lavar e esterilizar instrumentais e parafernálias, recolhia roupas sujas para lavanderia e colocava água mineral nos recipientes, pois não haviam funcionários para tais atividades. Sempre fui dedicada e responsável.

Nunca misturei questões pessoais com o trabalho, sendo que nunca sequer, matei serviço para levar qualquer um de meus quatro filhos ao médico, nem tampouco me aproveitei de recursos da Prefeitura, ao contrário, muitas vezes investi os meus próprios, no trabalho.

Então, escrevi artigos, enraiveci, reclamei muito, incomodei. Após dois anos de processo interno, que abri para receber meus salários devidos, em 2012, a Prefeitura me pagou. Sem correções monetárias, dividido em seis vezes.

Fiquei na SMS sem querer e sem ter dom para trabalhar na Saúde, mas fiz bom trabalho. Depois de quatro anos, consegui sair, no início deste ano.

Fui para o Turismo, aonde fiquei isolada por três meses, depois de arrumar arquivo, sendo asmática e de trabalhar em um domingo inteiro, operando brinquedos e em tratamento psiquiátrico, para labirintite e hipertensão; doenças decorrentes do assédio moral, no trabalho. Também, no Turismo, fui recepcionista e secretária do secretário, sr. Sebastião, sendo que, inclusive, precisei limpar chão com a sala dele cheia, pois ele derrubara água na mesa e no chão…

Havia, ao meu lado, na mesa em que eu ficava vendo a colegada trabalhar, na época do isolamento, um balde para aparar água da chuva, e o teto e as paredes eram mofadas. Entrei de férias e fui transferida compulsoriamente, para a SME, com a qual não tenho a menor afinidade, pois amo trabalhar a Educação, mas a informal. Segurei a onda, respirei, não pirei mais.

O MP/GO, então, desta vez, me ajudou e consegui sair da SME, após dois meses.

Juntei-me com outras colegas e reabrimos o SINDASEG – Sindicato de Assistentes Sociais de Goiás, no último mês de setembro.

Ainda não estou na minha secretaria de origem, conforme o que ficou entendido, com a ajuda do MP/GO, como meu Direito, e que é a Semas, para onde eu prestei concurso, diante do sonho de trabalhar na assistência social de minha cidade, desde os 14 anos, quando fui auxiliar de recreação na V. Redenção, através da antiga Fumdec – Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário.

Aceitei, por hora, trabalhar em outro local, que não o meu por Direito, mas o processo de retorno que foi aberto pela Semad, após “orientação” do MP/GO, está parado na Secretaria Geral, há mais de setenta dias.

A secretária Maristela Bueno, nepotista, que eu sempre soube ter como atividade principal, os cuidados com as finanças do marido e que nunca produziu um artigo, uma luta, um projeto, uma fala vista por mim, acerca de questões conjunturais, sociais, políticas ou econômicas, em meus 18 anos de PT, se recusou a me receber de volta em meu lugar, depois de me enrolar por quatro meses, no ano passado, e depois que a diretora de proteção especial e a chefe de gabinete dela me receberam e me falaram da minha importância lá, até pela falta de assistentes sociais na casa; isto,  devido questões pessoais dela, com o marido, que, inclusive, prega seriedade na política e apresentou um projeto contra o assédio laboral, ao meu pedido, na Assembleia Legislativa.

Trabalhei para tal deputado desde que ele foi eleito pela primeira vez vereador, e eu o convenci a trazer para Goiânia, a luta pela revitalização do centro, que vi em São Paulo, até a sua última campanha, quando deixei claro, que precisava retornar para a Semas e que contaria com ele, a partir de então, para tanto. Nesses dezoito anos, só não trabalhei para ele quando contribuí nas campanhas vitoriosas de Sérgio Câmara e de Paulo Garcia.

Diante da omissão e negligência do mesmo, com a minha situação, eu lhe disse, no início deste ano, que tomaria as providências legais cabíveis e fui chamada de chantagista e de ingrata. Não sou. Nem capacho. Nunca fui.

Sofri muito pelo que passei e por ter passado tudo o que passei, com a anuência de pessoas para as quais me dediquei tanto e que sempre se anunciaram ao lado dos direitos humanos e das classes trabalhadoras.

Senti muita raiva, em 2010 e 2011, sendo que entre outros transtornos adquiridos, cheguei a enxergar em preto e branco. Passou. Não tenho mais condições de ter qualquer sentimento de raiva, ou mágoa, mas trarei a luta contra o assédio moral laboral para Goiás e conto com a nova visão desta Prefeitura, para adesão. Não tenho como fugir desta “missão”.

No decreto nº 275, de 30 de janeiro de 2015, o prefeito aprovou o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social, que em seu artigo 6º, diz que a Semas deverá nortear-se pelos princípios básicos da administração pública, e a “secretária”, esposa de deputado, fere a impessoalidade, a moralidade, a eficiência, a razoabilidade, o interesse público. O ato dela para comigo, é improbo.

Do 3º Congresso Ibero Americano sobre o Assédio Moral Laboral, em si, falarei no próximo artigo, inclusive tocando na questão da falta de cumplicidade e apoio entre trabalhadores, que por omissão, submissão, maldade mesmo ou interesses próprios e escusos, corroboram com as situações de assédio moral laboral que vivem ou que veem.

(Alexandra Machado Costa, assistente social, poetisa, funcionária pública municipal e dirigente sindical)