PEC 241: Porque não podemos ficar calados

 PEC 241: Porque não podemos ficar calados

A Proposta de Emenda à Constituição 241, também conhecida como a PEC Nefasta ou PEC do Fim do Mundo, foi aprovada nesta terça-feira (25) em segundo turno na Câmara dos Deputados. Para que a Proposta seja encaminhada para discussão e votação no Senado em dois turnos, os deputados precisam votar os destaques ao texto, que terá outro número nesta quinta-feira (27). Após todos esses tramites, a proposta vai para a Presidência. Com isso, todos os investimentos para saúde e educação ficarão congelados por 20 anos com a alegação de conter gastos. Porém, o sacrifício só será para a classe pobre, a que realmente necessita, porque a classe mais rica continuará lucrando, já que esse congelando não os afetará.

O assalto a nação começou durante a votação, quando as galerias que dão acesso para acompanhar os debates no plenário da Câmara estavam fechadas e os manifestantes foram impedidos de entrar no local pela mesa diretora. Ora, se a Casa é do povo porque aqueles que elegeram os que estão lá não podem participar? Esta é mais uma prova do Golpe que o país é vítima.

O problema da PEC envolve até funcionários públicos, como está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) ou órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.

Comparativamente, nenhum país coloca esse teto de gastos como norma constitucional. Na Holanda, o limite foi de apenas 4 anos, fixando o teto com juros e permitiu aumento das despesas inicialmente previstas caso haja aumento das receitas, enquanto que na Suécia limitaram por 3 anos, na Finlândia  por 4 anos com crescente flexibilização e na Dinamarca o limite foi de 1% de aumento real dos gastos. Os que apoiam a PEC muitas vezes falam desses países como exemplos, então por que não usam dos mesmos limites?

A PEC 241 fere a Constituição de 1988 e nos leva a uma nova era nebulosa, comparada ao pesadelo da ditadura, por isso não podemos ficar calados. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), como representantes de uma classe que luta muito para que seus direitos sejam respeitados, irá continuar na luta pela manutenção dos direitos conquistados e em defesa de uma saúde pública e de qualidade como direito do povo e dever do estado.  Juntos somos mais fortes.