PEC da Enfermagem é admitida na CCJ da Câmara

 PEC da Enfermagem é admitida na CCJ da Câmara

Deputadas Alice Portugal e Carmem Zanotto comemoram a aprovação da PEC 11 na CCJ

Mais uma vitória da Enfermagem nessa longa caminhada para garantir o Piso Salarial Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 11/22, que determina a inclusão do piso salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e para a parteira na carta magna.

De autoria do Senado, a PEC 11/22 recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL/DF).

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar ações judiciais que possam acarretar  uma eventual suspensão do piso aprovado pelo Congresso por meio do Projeto de Lei 2564/20 sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o PL 2564/20 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros. O texto também fixa remuneração equivalente a 70% do piso nacional como mínimo para técnicos de enfermagem. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, o valor será equivalente a 50%.

Segurança jurídica
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), enfermeira, destacou que o objetivo da PEC é garantir segurança jurídica ao piso. “Nós precisávamos de mais robustez e segurança jurídica para que não travássemos mais uma batalha judicial e frustrássemos uma categoria que esteve na linha de frente durante a pandemia de Covid-19”, afirmou a deputada. “A enfermagem merece mais do que aplauso, merece o justo reconhecimento pelo seu trabalho”, completou.

O Novo foi o único partido a votar contrariamente à proposta. 

Tramitação
A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que já foi criada por meio de ato da Presidência da Câmara, e depois pelo Plenário.

Atenção e mobilização
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, comemora mais essa vitória mas diz que é preciso que a categoria continue atenta e mobilizada. “Nossa vontade é que o Piso já estivesse vigorando, mais isso ainda não foi possível. Não podemos descuidar a nossa mobilização porque ainda faltam alguns passos importante, como aprovar a PEC 11 na comissão especial e no plenário da Câmara e, depois disso, pressionar para o PL 2564/20 seja sancionado pelo presidente da República. Já andamos boa parte do caminho mas precisaremos ainda dar novos passos”, afirma. 

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