Pela imediata votação do PL 2564/20

 Pela imediata votação do PL 2564/20

Garantir a votação imediata do PL 2564/20 e o piso salarial nacional, vinculado a uma jornada de 30 horas semanais é a prioridade do movimento sindical da Enfermagem. 

Tanto o piso nacional como as 30 horas semanais são bandeiras históricas, que resultaram em inúmeras mobilizações da categoria e vários projetos de lei que não foram adiante. Com a pandemia de Covid-19 e o papel fundamental da Enfermagem, houve maior reconhecimento pela sociedade, o que fez o PL 2564 tramitar com mais agilidade. 

De autoria de senador Fabiano Contarato (REDE/ES), o PL recebeu parecer favorável em sua integralidade proferido pela senadora Zenaide Maia (PROS/RN) e tem a opinião favorável de cerca de 70 senadores para que entre na agenda do plenário do Senado para discussão e posterior votação.

“Defendemos que o Projeto seja colocado imediatamente em votação, pois já tem maioria absoluta no requerimento de urgência”, afirma a secretaria geral do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, que acompanha o passo a passo dessa luta há muitos anos.

Nesta semana, o SEESP e as demais entidades sindicais realizam assembleias para avaliar especificamente a proposta de emenda feita pela senadora Eliziane Gama que altera para menos a proposta salarial prevista no projeto do senador Contarato. Mas Solange lembra que como essa, podem existir muitas outras propostas dos senadores quando o PL for para discussão no plenário. E, mesmo depois de aprovado, novas emendas podem ser apresentadas na Câmara dos Deputados, para onde vai depois do Senado. “Mesmo ao aceitarmos fazer o debate com a categoria sobre essa emenda da senadora Eliziane, precisamos saber que, se já começar o debate no Senado, com uma proposta menor, a tendência é que ela seja ainda mais reduzida no decorrer da tramitação. Por isso, defendemos que o debate comece no plenário com a íntegra do projeto inicial”.

O debate com os profissionais da Enfermagem deve definir as melhores estratégias para garantir que melhor proposta seja aprovada.

Resistência das empresas de saúde

As entidades sindicais têm enfrentado uma forte resistência do setor privado da saúde para que o PL nº 2564 não vá a votação ou que não seja aprovado. Desde que o tema teve sua discussão retomada, em 2020, tem sido imenso o lobby deste setor, que usa de argumentos falsos para derrubar a proposta. Um deles é que a medida traria mais prejuízos, que, segundo o setor, já estaria sendo prejudicado com a pandemia. Mas os números desmentem esses argumentos e demonstram que o setor está superavitário, mesmo com o desenrolar da crise do Covid-19,

Matéria de dezembro de 2020 do jornal El País, sob o título “Lucro dos planos de saúde cresce durante a pandemia apesar da crise econômica e do desemprego”, mostra quanto foi ganho pelo setor privado de saúde. Diz trecho da matéria: “analisando apenas o segmento médico-hospitalar, a ANS constata que as operadoras tiveram um lucro líquido acumulado de 15 bilhões de reais nos três primeiros trimestres de 2020, em valores aproximados. Um resultado 66% maior que no mesmo período de 2019, quando tinham acumulado 9 bilhões de lucro. E 150% maior que nos três primeiros trimestres de 2018, já que o resultado líquido acumulado nos nove primeiros meses daquele ano foi de 6 bilhões”.

Garantia de emprego

Outro argumento falacioso afirma que a aprovação do piso salarial nacional e as trinta horas ocasionariam desemprego na enfermagem. As lideranças representativas dos trabalhadores defendem que a aprovação do PL nº 2564 venha atrelada a manutenção dos empregos. Além dos números expressos do crescimento dos lucros mesmo durante a pandemia, é sabido que há um déficit de mão de obra nas redes privadas e públicas que facilmente acomodariam as medidas previstas no Projeto de Lei.

É preciso aprovar o PL 2564/20 para iniciar a reparação e a justiça com estes profissionais que historicamente vem lutando por valorização, o que inclui, necessariamente, melhores salários e a jornada estabelecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde.

Muitas categorias da saúde já conquistaram a regulamentação de uma jornada de trabalho, como e o caso dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. São cerca de 2,5 milhões de trabalhadores da enfermagem no Brasil, constituída por cerca de 85% de mulheres, que fazem dupla e tripla jornada.

“A unidade da categoria é fundamental para reforçar a luta pela aprovação no Senado Federal do PL nº 2564” afirma a presidente do SEESP, Elaine Leoni. O PL define os seguintes pisos: de R$ 7.315,00 para enfermeiros; 70% deste valor, R$ 5.120,50, para técnicos de enfermagem; 50% daquele valor, R$ 3.657,50, para auxiliares de enfermagem e parteira. Caso ultrapasse a jornada de trabalho definida no PL, haverá a elevação dos valores em proporcionalidade as horas trabalhadas.

O texto do PL estipula que entre em vigor no primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação, desde que passe por todo o processo legislativo, ou seja, ser votado no Senado e na Câmara e após ser encaminhado a sanção  presidencial, para posterior publicação. Somente ai se torna lei, sendo que os pisos assim definidos devem ser cumpridos pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e instituições privadas de saúde, mas  “Nossa ideia é que as entidades mobilizem seus filiados para pressionarem os senadores para que aprovem o Projeto de Lei”, finaliza Elaine.

Sindicato dos Enfermeiros

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