Piso nacional da enfermagem e 30 horas já!

 Piso nacional da enfermagem e 30 horas já!

Repúdio à manobra para frear a votação do projeto de lei 2564/20

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, junto com Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas já, manifesta seu repúdio ao movimento de entidades que representam os grandes planos de saúde e serviços privados contra a aprovação do PL 2564/20, que cria um Piso Salarial Nacional para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e estabelece uma jornada de 30 horas semanais.

No Brasil, é histórica a disparidade nos salários pagos aos profissionais, nas capitais e nas cidades do interior. Além disso, há falta de estrutura, assédio nos ambientes laborais, sobrecarga de trabalho e muitos outros problemas estruturais.

O projeto 2564/20, do Senador Fabiano Contarato (REDE- ES) reconhece uma das lutas mais antigas e merecidas de profissionais que sempre estiveram na linha de frente da saúde e têm atuado de forma incansável nesta pandemia.

A carga horária de 30 horas semanais é defendida como ideal pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Somente na Ásia e América Latina se praticam jornadas de mais de 40 horas para profissionais da Enfermagem, o que leva à sobrecarga e à exaustão. Uma carga horária adequada e com remuneração justa evitaria afastamentos, turnover e possíveis erros no atendimento a pacientes, gerando vantagens para as instituições do segmento hospitalar e da saúde.

A criação do piso nacional da Enfermagem regularia as relações de trabalho, valorizando uma categoria que representa aproximadamente 2,5 milhões de pessoas fundamentais e estratégicas para o bom funcionamento da saúde pública no país. Simboliza uma valorização efetiva dos profissionais, do ponto de vista de seu sustento e dignidade. Enfermeiros, Técnicos e auxiliares de enfermagem que se expõem diariamente ao risco para salvar vidas, mas que também têm famílias para sustentar.

É no mínimo revoltante ver entidades como Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE), Confederação Nacional das Cooperativas Unimed Brasil, Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) publicamente desvalorizando seus trabalhadores.

As mesmas entidades que fazem campanhas homenageando esses profissionais, pedindo aplausos da população, não aceitam pagar salários dignos a enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Por tudo isso, esperamos que o Senado leve o PL 2564/20 à votação e vamos fazer um grande movimento para pressionar por sua aprovação.

Confira a íntegra do documento do Fórum Nacional da Enfermagem – 30 horas, enviado aos senadores.

Sindicato dos Enfermeiros

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