PL do Ato Médico será discutido em audiência pública

Na próxima terça-feira (11) acontecerá no Senado Federal uma audiência pública sobre o projeto que substituirá o PLS 268/2002, conhecido como Ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país.
Durante a audiência, o relatório apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), será debatido pelas autoridades e entidades representantes do setor, entre elas as de Enfermagem, para que todas as dúvidas sejam discutidas e, se possível, construir um acordo. Dentre as atividades listadas como privativas do médico está o diagnostico nosológico, invasão de orifícios e da pele, entre outros.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) alerta que é a sociedade quem será prejudicada caso o PL seja aprovado com o texto atual. De acordo com a presidenta da entidade, Elaine Leoni, o PL do Ato Médico fere a lei do exercício profissional da Enfermagem, afronta a autonomia dos profissionais e coloca em risco a categoria.
“É um retrocesso nas relações multiprofissionais e prejudicará, principalmente, os usuários do SUS. Hoje somos responsáveis por vários programas de saúde do Ministério, mas com o Ato Médico poderemos responder por exercício ilegal da profissão”, relata a presidenta.
Redação SEESP