PLN 5/23 será votado na quarta, 26, para garantir o Piso Salarial da Enfermagem
Solenidade de assinatura da PLN pelo presidente Lula. 7,3 bilhões serão destinados ao pagamento do Piso Salarial da Enfermagem
O Congresso Nacional deve colocar na pauta dessa quarta, 26, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023, que regulamenta a Emenda Constitucional 127 e abre o caminho para o rateio de recursos para o pagamento do piso da enfermagem.
O projeto abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) será relatora. Segundo ela declarou à imprensa, “Essa é a última etapa para tornar realidade essa causa tão nobre dos profisseonais da saúde. O assunto é extremamente relevante, o Governo tem pressa e faremos tudo que for necessário para que seja concluída essa votação e a Enfermagem possa receber o tão desejado reajuste em seus contracheques”, afirma a parlamentar.
Aprovado pelo Congresso em 2022, o Piso Salarial da Enfermagem foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro do mesmo ano com o argumento de que o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
O PLN, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, para possibilitar o atendimento de despesas com o Piso Nacional dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano espera que com a aprovação e posterior sanção do PLN, o STF derrube a suspensão do piso. “Esperamos que essa verdadeira saga para garantir o Piso finalmente termine e que os profissionais da Enfermagem possam comemorar a valorização pela qual tanto lutam e tanto merecem”, afirma.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, reafirma que a mobilização da categoria deve continuar. “Em outros momentos comemoramos as vitórias que nos garantiriam o Pìso, mas o lobby das empresas privadas da saúde é muito forte. Esperamos que o STF seja justo e derrube a liminar que suspende o piso. Não queremos nenhuma surpresa negativa, por isso vamos manter a mobilização nas redes sociais e ficar atentos aos desdobramentos”, diz Elaine.
Segundo fontes do Ministério da Saúde, a pasta já está preparando a portaria que vai detalhar como o novo aporte será dividido entre estados e municípios.
