Presidenta assina decreto que aprova nome social no serviço público federal

A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (28) um decreto que autoriza travestis e transexuais a adotarem seus nomes sociais em órgãos do Poder Público federal. O decreto vale para locais como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde.

Com o decreto, travestis e transexuais podem ter seu nome social em crachás e formulários, nome este que escolhem de acordo com o gênero que se identificam (independente do nome que foi batizado).

“Isso é um ato de cidadania. Tornar viável a escolha do nome que a pessoa quer ter e ser identificada é mostrar que queremos viver em uma sociedade justa e igualitária”, afirma a presidenta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e da Federação Nacional do Enfermeiro, Solange Caetano. “Ainda precisamos evoluir, como por exemplo dar o direito ao cidadão e cidadã mudar o nome de registro, mas já é um progresso.”

O decreto foi publicado nesta sexta (29) no Diário Oficial da União. Com isso, travestis e transexuais já podem requerer do seu nome social junto ao órgão público.