Privilégio dos planos privados é boicote ao SUS!

A possível negociação da presidente Dilma Roussef com empresas do setor privado de saúde tem gerado repercussão em diversas entidades da área.
O objetivo de “permitir maior acesso a população a serviços de saúde”, além de contrariar o Art. 199 da Constituição Federal – que veda a destinação de recursos públicos como auxílio a instituições privadas – é um verdadeiro desrespeito com o conceito do Sistema Único de Saúde, o SUS.
A Agência Nacional de Saúde (ANS) apontou nos últimos dez anos um aumento de 50,6% de planos de saúde disponíveis no mercado (e autorizados pela própria ANS). Só em 2012, foram registrados 48,7 milhões de clientes e um faturamento de R$83 bilhões. Enquanto isso, o SUS recebeu apenas 47% da verba orçamentária destinada ao seu aperfeiçoamento, o equivalente a R$34,6 milhões (Fonte: Ministério da Saúde).
Além disso, o SUS tem diretrizes além do atendimento básico a saúde as quais não são previstas nos planos privados, como ações relacionadas a vigilância sanitária, programas de imunização e de saúde bucal, acesso a medicamentos, políticas especiais para mulheres, idosos, crianças, jovens, indígenas, portadores de deficiência e público LGBT.
“Dar privilégio aos planos privados, independente de qual seja o objetivo, é desconsiderar todas as conquistas do SUS até hoje. Acesso público a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão, é constitucional! A saúde não pode ser um produto em que o objetivo seja apenas o interesse de mercado daquele que o gere”, lembra Elaine Leoni, presidente do SEESP.
Planos privados são fáceis de serem criados uma vez que o SUS sustenta os serviços não oferecidos por eles, e que faz com sejam tão acessíveis financeiramente. Então porque não investir no sistema público de saúde ao invés de financiar interesses de empresas privadas?
Equipe SEESP – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo

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