Projeto de Lei prevê redução no intervalo para descanso e alimentação de empregados

Acontecerá amanhã, quarta-feira (15), uma audiência pública acerca do Projeto de Lei (PLS 8/2014) idealizada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) que permite a redução do tempo de intervalo, descanso e alimentação dos trabalhadores quando o mesmo for acordado em convenção coletiva.

O projeto, que já levanta polêmica, recebeu dois relatórios de rejeição por parte dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ângela Portela (PT-RR), que também solicitaram a audiência. Em contrapartida a senadora Ana Amélia (PP-RS), que defende a aprovação do texto, apresentou um documento a favor do projeto.

A reunião deverá contar com a presença de Robson Braga, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); João Martins Júnior, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes indicados pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) é contra este projeto, pois o intervalo de descanso e alimentação é uma questão de proteção da saúde do trabalhador. Enfermeiros e enfermeiras, muitas vezes não conseguem se quer realizar seus horários de descanso por conta da alta demanda de atendimento, falta de pessoal de enfermagem e sobrecarga de trabalho, muitas vezes submetidos a prática nefasta de assédio moral. Lutamos constantemente para combater essas ações que prejudicam a saúde do profissional, afinal de contas, isto é uma conquista histórica da classe trabalhadora. Este projeto é um retrocesso! Não melhora em nada o atendimento e piora as condições de trabalho aumentando o risco de erros! Não podemos compactuar com retrocessos”, comentou Solange Caetano, presidente do SEESP

Sendo também contra ao projeto de lei, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) representará a categoria com a presença da 2ª secretária geral, Milca Rodrigues, na audiência pública que acontecerá no Distrito Federal.