Proposta de prefeito de SP impõe novas perdas aos servidores municipais

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou à Câmara Municipal de São Paulo, através da Proposta de Emenda à Lei orgânica (PLO 07/21) nova proposta de reforma da previdência que inclui uma série de ataques aos servidores públicos da ativa e aos aposentados e pensionistas. 

É o chamado Sampaprev 2. As quatro piores medidas previstas na PLO 07/21 são: 

1 – Aumento da idade mínima para a aposentadoria e mudança nas regras de transição; 

2 – Permissão para que o governo municipal crie, por decretos, novas contribuições para servidores da ativa caso cresça o déficit da previdência; 

3 – Separação dos funcionários públicos da cidade em dois fundos previdenciários, esvaziando o fundo que existe hoje e criando um novo sob o regime de capitalização, abrindo espaço para a privatização da previdência municipal;   

4 – Taxação das aposentadorias e pensões de todos que ganham acima de um salário-mínimo, sendo que hoje somente são taxados os servidores que recebem acima do teto do INSS (R$ 6433,57).

Sabendo que essa é uma medida impopular, o prefeito quer apressar sua aprovação, impossibilitando o debate com a sociedade e as categorias. Por isso, exigiu que a Câmara Municipal aprecie a matéria em regime de urgência, fazendo com que a reforma da previdência entre na pauta no máximo em 30 dias. A previsão da Prefeitura é aprovar em primeiro turno já no dia 13 de outubro, nesta quarta-feira, portanto.

Como o projeto altera a Lei Orgânica do Município, ele precisa de maioria qualificada para ser aprovado (37 votos favoráveis dentro de 55 no total). Embora sua base de apoio na Casa seja ampla, não será fácil para o governo impor a sua vontade, ainda mais no atropelo, sem democracia. A pressão popular pode convencer alguns vereadores indecisos e derrotar a proposta do Executivo.