Rol da morte é aprovada pelo STJ
Ontem (8/6) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 a 3 em favor dos planos de saúde e contra os usuários, ao definir que o rol definido pela ANS (Agência Nacional Suplementar de Saúde) é taxativo e não exemplificativo. Ou seja, os planos de saúde somente precisam oferecer o que está no rol, não sendo obrigados a fornecer nenhum tipo de tratamento, terapia ou medicamento que não esteja elencado.
Com isso, há um retrocesso imenso em desfavor de quem contrata um plano de saúde para usar justamente quando os serviços que precisa não são oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) esteve presente, acompanhando o julgamento e participou de uma manifestação na porta do STJ, que contou com um cortejo fúnebre em alusão aos pacientes que serão afetados com a decisão.
De nada adiantou o clamor de pacientes, familiares, associações, instituições de defesa do consumidor, pois com o entendimento pelo rol taxativo, a população sofrerá com desassistência desses planos.
O rol taxativo está sendo chamado de Rol da Morte. “É um prejuízo imenso, visto que o SUS já vinha sobrecarregado e desfinanciado. Também essa decisão representa a possibilidade de morte para diversos usuários. Nesse parecer encontramos muitos pontos controversos. Uma delas é a cobrança devolutiva e a suspensão de liminar já concedidas. Outro ponto é que se as pessoas recorrerem judicialmente nos Estados provavelmente haverá entendimento pelo rol taxativo. A excepcionalidade colocada pelo STJ tem caráter muito subjetivo e de fato não ocorrerá. Uma situação trágica. Muitos dos nossos enfermeiros serão atingidos direta ou indiretamente. Assim, entraremos com ADPF seguindo Recomendação N°14/2022 do Conselho Nacional de Saúde”, afirmou a presidenta da FNE, Shirley Morales.
A ADPF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e será preparada pelo advogado do SEESP, André Caetano.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, considera a decisão do STJ “uma verdadeira tragédia que atinge não apenas os usuários dos planos de saúde, mas também os profissionais vinculados aos Sistema Único de Saúde que ficarão ainda mais sobrecarregados. Quem pagará plano de saúde se não tiver um diferencial em relação aos tratamentos que o SUS não pode oferecer”?, questiona Elaine.
Com se trata de saúde pública, ainda cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal. “Vamos manter a mobilização para reverter essa absurda decisão que se pauta apenas pelo lucro das operadoras em detrimento da saúde da população”, finaliza a presidente do SEESP.
