Santa Casa de Itapeva é autuada em fiscalização
A Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Itapeva encaminhou à presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Caetano, um ofício relatando o fim da ação fiscal realizada na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva após denúncia do SEESP.
A instituição foi notificada para apresentação de toda a documentação trabalhista e para o cumprimento das exigências na área de segurança e saúde no trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 32, do próprio MTE.
Além disso, constatou-se irregularidades com aplicação de sete autos de infração devido: prorrogação da jornada de trabalho além do limite de duas horas diárias; não concessão de descanso semanal de 24 horas ao empregado; não concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora; não concessão do período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas; manter o empregado trabalhando sobre condições contrárias à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT); não inclusão no PCMSO do plano de ações; e a não manutenção do SESMT.
“O trabalhador não pode ser penalizado pelo não cumprimento da instituição de saúde do que é obrigatório por parte do empregador. É papel do SEESP denunciar e cobrar ações do Ministério do Trabalho para que toda situação seja regularizada. Trabalhar sem intervalos – seja para alimentação ou descanso – é colocar em risco a vida do profissional e do paciente”, comentou Solange Caetano.
O SEESP agora esta ingressando com denúncia no MPT e também com ação de cumprimento de CCT contra a instituição para garantir o direito dos trabalhadores.
