Saúde não é mercadoria! Saúde é conquista, é direito, é democracia!

SAÚDE NÃO É MERCADORIA! SAÚDE É CONQUISTA, É DIREITO, É DEMOCRACIA
O SUS NÃO ESTÁ À VENDA

Neste 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, temos o imenso desafio de construir um ato unificado e forte, com potência para denunciar e enfrentar as ameaças ao SUS (Sistema Único de Saúde) público, gratuito e de qualidade; e aos demais direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores no Brasil, em décadas de lutas.

Conquistado na Constituição Federal de 1988, quando saúde passou a ser direito de todos e dever do Estado, o SUS incluiu todas as brasileiras e todos os brasileiros, ao contrário do que ocorria até então, quando somente os trabalhadores com registro em carteira tinham direito à assistência médica.

Mesmo com o subfinanciamento do sistema e a necessidade de avanços na gestão, o SUS se tornou referência mundial, desde a atenção básica até os tratamentos de alta complexidade, da Estratégia Saúde da Família, aos programas de vacinação, de saúde mental, saúde da mulher, de combate à Aids, entre muitos outros.

É claro que são muitos os problemas e dificuldades, mas conquistas não podem ser roubadas! É preciso preservar nossos direitos, porque saúde não é mercadoria!

Não é tempo de ações isoladas. É necessária e urgente uma articulação dos diversos movimentos de resistência.

Nosso repúdio ao golpe sobre nossos direitos, sobre a democracia e a Constituição de 1988. Nosso repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que congela por 20 anos os gastos públicos; à PEC 451/2014, dos planos de saúde privados, que transforma a doença numa rica fonte de lucro. Nosso repúdio à PEC da Previdência que destrói o direito à aposentadoria para o enriquecimento de banqueiros, rentistas e agiotas.

Contra a adoção de todo e qualquer modelo de privatização de equipamentos e serviços públicos; e contra o avanço das políticas de terceirização e flexibilização no trabalho, reiteramos nossa denúncia do golpe, nossa recusa à perda de direitos, nosso compromisso com a democracia, a saúde e a justiça social, em sério risco.

Nosso repúdio ao governo de pirotecnia do prefeito de São Paulo, que põe a cidade à venda, ameaça acabar com o SAMU, propõe o fechamento das farmácias das unidades de saúde, negocia com laboratórios farmacêuticos a “doação” de medicamentos que seriam incinerados, promove o desemprego, transformando a saúde pública em negócio lucrativo para os hospitais privados.

Nosso compromisso incondicional com os princípios do SUS: universalidade – saúde como direito de todos e dever do Estado, com base num sistema único, público e gratuito; integralidade – das ações e dos serviços, desde a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos, até o tratamento, a cura e a reabilitação; equidade – mais para quem menos tem, no sentido da igualdade e da justiça social; participação – marca que distingue o SUS de todos os sistemas públicos de saúde do mundo.

Nosso compromisso com a participação popular, com conselhos e conferências, democráticos, paritários e deliberativos. Com a luta pela reforma política e do judiciário, pela regulamentação da mídia, com participação popular, que supere o atual estado das coisas, rumo a uma sociedade fraterna, justa, saudável e solidária.

EM DEFESA DO SUS, TODOS JUNTOS NESTE 7 DE ABRIL, ÀS 11H, EM FRENTE AO TEATRO MUNICIPAL – PRAÇA RAMOS DE AZEVEDO, CENTRO, SÃO PAULO