SEESP contra o retrocesso da PL que acaba com o casamento homoafetivo
A Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados retomará hoje,19/09, a análise de um projeto de lei que propõe a proibição do reconhecimento de casamentos homoafetivos, ou seja, entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto, cujo parecer foi elaborado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), visa negar à união homoafetiva qualquer equiparação ao casamento heterossexual ou seu reconhecimento como uma “entidade familiar”. Além disso, busca proibir a adoção de crianças por casais do mesmo gênero.
É importante recordar que em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu de forma unânime a validade das uniões estáveis entre casais do mesmo sexo. Em 2013, para implementar essa decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que nenhum cartório poderia se recusar a realizar a celebração dessas uniões.
Elaine Leoni, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e coordenadora do comitê LGBTQIA+ da Internacional de Serviços Públicos (ISP), expressou sua oposição a esse projeto de lei, conhecido como PL 5.167/09. “É importante que batalhemos pela inclusão e pelo respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, e não podemos tolerar qualquer forma de discriminação que configure em preconceito e violação da Constituição, o que o transforma em um retrocesso substancial para o país”.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir adiante. Vale ressaltar que o texto tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser encaminhado ao Senado sem a necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja um recurso contra esse processo acelerado.
Assim, Leoni enfatiza que “ataques com motivação essencialmente religiosa e fundamentalista, que não demonstram respeito pela instituição familiar, pela liberdade e pela segurança social, são inaceitáveis. O Estado é laico e democrático e deve garantir os direitos de todxs.”
Filie-se ao SEESP.
