SEESP denuncia Casa de Saúde Santa Marcelina por descumprimento da legislação e da CCT
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo encaminhou ao Ministério Público do Trabalho, denúncia contra a Casa de Saúde Santa Marcelina, por descumprimento das determinações previstas na legislação vigente.
As denúncias que chegaram a entidade dão conta que desde novembro de 2020 a instituição de saúde não fornece a folha de banco de horas aos profissionais Enfermeiros, fato que está gerando imenso prejuízo aos profissionais, que sequer podem ter acesso às informações de direito, para usufruir ou até mesmo controlar as horas de folga que teriam direito ou o pagamento em hora extra.
Segundo relato de Enfermeiros que fazem parte do quadro de empregados, a denunciada informa que não tem previsão para voltar a fornecer os espelhos de banco de horas, um tremendo absurdo, haja vista que, privar os profissionais de ter acesso a este controle, além de gerar prejuízos essa atitude se tornano mínimo suspeita.
Feriado da categoria
Além da omissão do banco de horas, a Casa de Saúde Santa Marcelina deixou de cumprir o estabelecido na convenção coletiva de trabalho em relação ao feriado da categoria, previsto na cláusula 52º.
A entidade sindical requer que a Procuradoria intime a denunciada para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, demonstrando ainda a atual situação do banco de horas dos profissionais, sob pena de fiscalização.
