SEESP denuncia condições precárias de trabalho em PS do Grajaú

 SEESP denuncia condições precárias de trabalho em PS do Grajaú

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Associação Saúde da Família, que gerencia o Pronto Socorro Municipal Dona Maria Antonieta Ferreira de Barros do Grajaú-SP, por não cumprimento das disposições legais relacionadas ao espaço de repouso/sala de descanso. A denúncia já foi protocolada no MPT e aguarda uma audiência.

Enfermeiros que trabalham em jornadas de 6, 8 ou até 12 horas necessitam de um espaço de relaxamento adequado para descansar. Mas não é o que ocorre no serviço de atendimento médico de urgência.

Importante ressaltar que, o local de descanso/sala de descompressão, está regulamentado pela lei nº 17.234, de 3 de janeiro de 2020, vejamos:

LEI Nº 17.234, DE 03 DE JANEIRO DE 2020 Obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem

O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Os hospitais públicos e privados do Estado ficam obrigados a criar uma sala de descompressão para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Artigo 2º – Nos hospitais públicos, a utilização do espaço de descompressão de que trata o artigo 1º deverá ser regulamentada pela Secretaria da Saúde do Estado.

Artigo 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

A sala de descanso destinada aos enfermeiros não cumpre efetivamente sua finalidade, uma vez que suas condições são precárias, os beliches apresentam deficiências na estrutura, pois não possuem escada e proteção adequadas. Além disso, o estrado é improvisado com pedaços de madeira e o espaço é utilizado para diversas outras finalidades, como treinamentos, recepção de fornecedores, reuniões do conselho gestor, refeições rápidas, guarda de objetos pessoais, vacinação dos funcionários, entre outras atividades que não correspondem ao propósito original de oferecer um espaço adequado para o descanso dos profissionais.

O SEESP tem tomado todas as medidas necessárias para assegurar os direitos dos enfermeiros, exigindo o cumprimento rigoroso das normas do direito do trabalho, visando preservar a qualidade de vida e condições de trabalho dos enfermeiros(a)s.

Fortaleça sua categoria profissional se tornando sócio do SINDICATO, sindicalize agora!

Juntos, somos mais fortes !

 

 

Deixe uma Respota

O seu endereço de e-mail não será publicado.