SEESP denuncia descumprimento de acordo coletivo no Hospital Maternidade de Campinas

 SEESP denuncia descumprimento de acordo coletivo no Hospital Maternidade de Campinas

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), cumprindo com seu papel de defender a categoria e garantir os direitos dos trabalhadores, ingressou na Justiça do Trabalho — 05ª Vara do Trabalho de Campinas, com representação contra o Hospital Maternidade de Campinas, por descumprimento da Convenção Coletiva e de Leis Trabalhistas vigentes.

A ação movida contra a instituição refere-se ao não cumprimento do Artigo 386 da CLT, que estipula que, quando houver trabalho aos domingos, deve ser estabelecida uma escala de revezamento quinzenal para garantir o descanso dominical adequado. Além disso, a convenção coletiva da categoria, em seu artigo 5º (CCT ANO DE 2021/2022), estabelece diretrizes específicas para o trabalho aos domingos.

No entanto, as Enfermeiras(os) que trabalham nesta instituição estão atualmente trabalhando em dois domingos consecutivos e dispondo apenas um domingo de folga. Conforme as normas estabelecidas, o correto seria seguir uma escala de trabalho na qual houvesse um domingo de trabalho seguido por um domingo de folga.

Na audiência realizada quarta feira (28), no Fórum Trabalhista de Campinas, esteve presente como representantes do SEESP o diretor Adilton Dorival Leite, acompanhado da Advogada Rafaela Xavier, da LBS, que presta serviços ao sindicato. “O juiz concedeu à defesa da empresa a oportunidade de apresentar seus argumentos. Dessa forma, poderemos preparar nossa réplica aos documentos que foram anexados. Após a conclusão dessa documentação, o processo será encaminhado para o julgamento da sentença.” Informou a advogada.

Adilton destaca a importância da fiscalização das condições de trabalho dos profissionais enfermeiros, com ênfase especial para as mulheres, que compõem a maioria na área da enfermagem, representando aproximadamente 85% do quadro. “Consideradas as múltiplas jornadas socialmente impostas a elas, o domingo é o dia reservado para os cuidados com o lar e oportunidade de contato mais próximo do núcleo familiar. A realização contínua de trabalho aos domingos resulta em uma sobrecarga não apenas física, mas também psicológica.” mencionou o diretor.

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